Sabatina

João Luis dos Santos

Publicado aos sábados

06/06/2020

George, João Pedro e Miguel

Triste, cruel e lamentável a morte do cidadão negro norte-americano George Floyd, de 46 anos. O ator Will Smith, também norte-americano, foi certeiro em suas palavras: “o racismo não está piorando, só está sendo gravado agora”. No Rio de Janeiro o garoto negro de 14 anos, João Pedro, foi baleado cruelmente nas costas, dentro de casa, por fuzis da polícia carioca. Uma criança negra de 5 anos, o pernambucano Miguel Otávio, é abandonado à própria sorte pela patroa branca, dentro de um elevador e edifício de andares, encontrado morto no chão do condomínio de luxo pela própria mãe negra. A cantora Iza foi certeira: “a história do Miguel infelizmente é uma tragédia real. Enquanto Mirtes, a mãe, carrega a maior dor possível nas costas, Sari, a patroa, paga fiança e está livre para voltar pra casa. E se fosse ao contrário?” Não se trata de uma coincidência. George, João e Miguel, um adulto negro, um adolescente negro e uma criança negra, parecem que são seres humanos de segunda categoria, pessoas que possam ser descartáveis a qualquer momento. Não podemos ficar silentes diante de tal situação. Esse velho novo normal deve ser combatido com todas as forças do Estado Democrático de Direito, e os responsáveis punidos exemplarmente, nos limites da lei.

Falta empatia

Se George Floyd fosse um cidadão branco norte-americano, de classe média, nas mesmas condições, será que teria morrido asfixiado? Fosse um garoto branco, João Pedro fosse morador de bairro de classe média, nas mesmas condições, será que o policial invadiria a casa atirando sem sequer pedir licença? Fosse Miguel um parente ou filho de uma amiga branca, de classe média, seria largado no elevador à própria sorte? Certo que o que definiu o destino desses três seres humanos foram a cor da pele e a situação social em que se encontravam. Porém, mais do que isso, certamente, a falta de empatia das pessoas que tinham a obrigação de protegê-los e acabaram por serem seus algozes. Está faltando a capacidade das pessoas colocarem-se no lugar do outro, com respeito e solidariedade. Eis uma grande tarefa de todos e de todas, eliminar o mais rápido possível o ódio que permeia a mente de grande parte das pessoas em nossa sociedade.     

Contas do Prefeito

Já tratamos aqui em outra oportunidade sobre o julgamento das Contas Anuais da Administração Municipal de Penápolis. Infeliz e folcloricamente, convencionou-se dizer “contas do Prefeito”. Técnicos e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), anualmente, analisam os balanços contábeis, as prestações de contas em geral da Prefeitura (e dos demais organismos públicos) e emitem pareceres.  No caso da Prefeitura, depois de muitas alagações e defesas, razões e contrarrazões, que podem durar de três a quatro anos, emite-se um parecer final que pode ser “favorável”, “favorável com ressalvas” ou “desfavorável”. De toda forma, esse parecer é enviado à Câmara Municipal, onde os vereadores fazem um julgamento e votam o parecer. A Constituição Brasileira, em seu artigo 31, parágrafo 2º, diz que “o parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal”.  Trata-se, em verdade, de uma incongruência, pois, se por acaso, o Tribunal de Contas emitir um parecer favorável e na Câmara Municipal o prefeito tenha 2/3 contrários aos seu mandato, corre o risco de ter suas contas desaprovadas por mero capricho de seus opositores, mesmo com parecer favorável do Tribunal de Contas. O contrário também é verdadeiro.

Chão da Cidade

Evidente que devemos respeitar os pareceres, as auditorias e os relatórios emitidos pelos funcionários do TCE, especialistas e capacitados em finanças públicas. Aprovados em rigoroso concurso público, realizam relevante serviço público, inclusive apontando possíveis irregularidades ou mesmo desperdícios de recursos públicos. Entretanto, em um país pobre como o Brasil, em que o Pacto Federativo não é respeitado pela União e pelos Estados, os Municípios assumem grandes ônus pela ausência de políticas públicas nacionais e estaduais, as Prefeituras conseguem raramente fechar as contas, geralmente com ressalvas. Quando uma conta anual recebe parecer desfavorável do TCE, não significa que houve desvios de recursos públicos, corrupção ou dilapidação do patrimônio público. De outro lado, um parecer favorável também não se trata de um salvo conduto de que não houve irregularidade no Ente Público. Os desafios e os problemas de uma cidade estão muito além dos balanços contábeis.

Voto de confiança

Constitucional e legalmente, o Município deveria investir 15% em saúde e 25% em Educação. No entanto, já algum tempo, tradicionalmente, a Prefeitura de Penápolis tem investido mais ou menos 30% em saúde e o mesmo percentual em Educação. Devido ao regime de contratações dos servidores municipais ser o da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, a Prefeitura de Penápolis têm gastos com FGTS e outras despesas de natureza trabalhista, que são direitos conquistados pelos funcionários ao longo de décadas. Além disso, um passivo de precatórios que remonta às décadas de 1980 e 1990, subtraindo parcela considerável do orçamento anual. As contas não fecham. Nos 08 anos que estivemos à frente da Prefeitura de Penápolis (2005 a 2012), todas as oito contas anuais tiveram parecer final favorável emitido pelo TCE, não havendo a necessidade de votação para reverter o parecer prévio do TCE na Câmara de Vereadores. Porém, desde 1989, com a entrada em vigor da nova Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os demais prefeitos não tiveram a mesma sorte. Sinoel Batista, Alidino Valter Bonini e Firmino Ribeiro Sampaio, em suas gestões, receberam pareceres desfavoráveis em algumas de suas contas anuais. No entanto, a Câmara Municipal, inclusive com apoio e voto de vereadores de oposição partidária, reverteram os pareceres do TCE, aprovando as contas que tiveram parecer desfavorável dos ex-prefeitos Bonini e Firmino porque os apontamentos estabelecidos não demonstravam gravidades nem atentavam contra a ética e a moralidade pública. Por uma questão de bom senso, creio que essa postura deveria também ser adotada pelos atuais vereadores de Penápolis, aprovando as contas da Prefeitura de Penápolis, sob a gestão do prefeito Célio de Oliveira. É isso.  

Recado de George Floyd

“eu não consigo respirar”.

Atenção: Os comentários feitos pelos leitores não representam a opinião do jornal ou do autor do artigo.