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Índice de notícias - Justiça

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Justiça condena OS a devolver mais de R$ 4,8 milhões para a Prefeitura de Penápolis

22/02/2024

A Justiça de Penápolis (SP) condenou a AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil), a devolver R$ 4.874.160,74 à Prefeitura, ref...

Lewandowski afasta direção de presídio de Mossoró e ordena intervenção

15/02/2024

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o afastamento imediato da atual direção da Penitenciá...

Coronel que estava nos EUA é preso pela PF ao chegar em Brasília

11/02/2024

O coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto foi detido pela Polícia Federal durante a madrugada ao desembarcar no Aeroporto Internacional ...

Moraes concede liberdade provisória a Valdemar Costa Neto

11/02/2024

Após dois dias preso, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, teve a liberdade provisória concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF...

Eleitor tem quatro meses para regularizar título e votar em outubro

11/01/2024

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou ...

Fachin anula condenação de ex-tesoureiro do PT condenado na Lava Jato

11/01/2024

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular o processo que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 24 anos de prisã...

STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem

19/12/2023

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial n...

Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake News

16/12/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitora...

TSE encerra testes públicos de urnas para as eleições de 2024

03/12/2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (1°) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas...

STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado

29/11/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) a tese jurídica que permite a responsabilização de veículos de imprensa pela ...

CNJ cria exame nacional de magistratura para selecionar novos juízes

15/11/2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14) a criação do Exame Nacional de Magistratura para selecionar candidatos aos...

Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil

09/11/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (8) a validade da emenda à Constituição que criou o divórcio direto. Com isso, f...

Moraes inclui relatório da CPMI em investigações que estão no Supremo

26/10/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira (25) a inclusão do relatório final da Comissão Parlamen...

Moraes vota para condenar mais oito pessoas por atos do 8 de janeiro

14/10/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais oito réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. O plen...

STF: gestante com contrato temporário tem estabilidade e licença

07/10/2023

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) - por unanimidade - que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas...

Barroso é empossado no cargo de presidente do STF

29/09/2023

O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois...

Moraes manda prender empresário envolvido em atos golpistas

24/09/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou novamente a prisão do empresário Marcos Soares Moreira, réu no processo...

Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana

24/09/2023

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12&ord...

Maioria do TSE mantém decisão que declarou Bolsonaro inelegível

24/09/2023

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na sexya-feira (22) recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsona...

Por 9 votos a 2, Supremo invalida tese do marco temporal

21/09/2023

Por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decis...