Conheça as diferentes atribuições da Fiscalização Municipal

Cidade

23/02/2013

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Fiscalização de Rendas e Tributos
A Fiscalização de Rendas e Tributos é ligada à Secretaria de Finanças e consiste basicamente na fiscalização de empresas, comércio, indústria, prestadores de serviços, autônomos, dentre outros. Serviços relacionados à abertura de empresa, normas e horário de funcionamento.
Podem ser denunciados trabalhadores irregulares no município (sem inscrição ou sem alvará de licença de funcionamento), empresas sem sem emissão de nota fiscal de prestação de serviços. Também atende reclamações sobre o não cumprimento do horário de funcionamento do estabelecimento.
Denúncia - O telefone para denúncias da Fiscalização de Rendas e Tributos é o (18) 3654.2547, de segunda a sexta-feira. Aos finais de semanas e feriados, há sempre um fiscal de plantão que atende no número (18) 9723.7778
Fiscalização de Obras e Posturas
É ligada à Secretaria de Obras e Serviços, sendo de sua competência fiscalizar: poluição sonora; animais soltos nas vias públicas; terrenos sujos; calçadas danificadas ou interditadas (materiais de construção/produtos expostos no comércio); construções irregulares; ambulantes em locais não permitidos; queima de resíduos na área urbana (terrenos, quintais, canteiros); entulhos depositados em locais inapropriados; veículos abandonados em vias públicas. Também é atribuição a vistoria de projetos de imóveis e vistoria para emissão do habite-se.
Denúncia O telefone para denúncia da Fiscalização de Obras e Posturas é o (18) 3654.2548, de segunda a sexta-feira. Aos finais de semana, feriados e período noturno, há um fiscal de plantão que atende no número (18) 9691.7520.
Ouvidoria
Ouvidoria Municipal é ligada à Secretaria de Governo e Gestão Participativa. Para entrar em contato, a pessoa pode ligar no telefone (18)3654.2500, ou pela internet através do e-mail ouvidoria@penapolis.sp.gov.br, ou ainda comparecer pessoalmente na Secretaria de Governo, que fica no piso superior do Paço Municipal (Av. Marginal Maria Chica, 1.400). Secom PMP