Câmara aprova criação do programa Banco de Alimentos em Penápolis

Cidade

Imprensa/C�mara 06/03/2013

A organização de uma central para recebimento e distribuição de alimentos com atendimento às famílias carentes na cidade. A criação do serviço em Penápolis foi aprovada por unanimidade anteontem pela Câmara Municipal através de projeto de autoria do vereador Joaquim da Delegacia (PDT).
Denominado Banco de Alimentos, o programa terá coordenação pela administração municipal. O principal objetivo é a arrecadação junto a indústrias, cozinhas industriais, mercados, supermercados, feiras, associação de produtores rurais e assemelhados, gêneros alimentícios, industrializados ou in natura, que estando dentro do prazo de validade, por qualquer razão tenham perdido condição de comercialização sem ter o comprometimento para consumo humano.
 O Banco de Alimentos também poderá receber doações em dinheiro, em conta exclusivamente sua e doação de alimentos apreendidos em ações de fiscalização de órgãos da administração municipal, estadual e federal.
O projeto de Joaquim da Delegacia recebeu emenda do vereador Luiz Antonio Alves de Oliveira, o “Professor Luiz” (PSDB), para exclusão da doação de alimentos preparados. A medida foi adotada como cuidado diante dos riscos de intoxicação. O tucano também acrescentou ao programa a averiguação dos alimentos por um profissional de nutrição.
A distribuição dos alimentos às pessoas ou famílias em estado de vulnerabilidade poderá ser realizada diretamente pelas Secretarias e Fundo Social de Solidariedade ou entidades assistenciais previamente cadastradas ao Programa Banco de Alimentos.
O projeto recebeu várias manifestações de apoio na tribuna da Câmara Municipal. Entre os discursos, o vereador Zeca Monteiro (PT), considerou que a produção de alimentos teve custos triplicados nos últimos 10 anos e por outro lado ocorrem muitos desperdícios, enquanto existem muitas dificuldades de ter o comer para significativo número de pessoas.
Contas
A Câmara Municipal também aprovou projeto de decreto Legislativo com aprovação das Contas da Prefeitura de Penápolis relativas ao exercício de 2010 (prefeito João Luís dos Santos).
Expansão: Dois projetos de lei do Executivo foram adiados por tempo indeterminado. A matérias dispõem a ampliação da área de expansão urbana e criação de novas garantias em casos de loteamentos  em áreas de zona de proteção ambiental ou zona de expansão urbana mista. Imprensa/Câmara