Patrões também deverão emitir certificado digital das domésticas

Cidade

Thiago Bogo 17/04/2013

Depois do PEC (Projeto de Emenda à Constituição) ter entrado em vigor no início de abril, garantindo novos direitos aos empregados domésticos – caseiros, babás, empregadas domésticas, motoristas, entre outros –, os patrões terão que se atentar, agora, para realizar a emissão dos Certificados Digitais de seus funcionários o quanto antes. Com o documento digital, eles poderão ter acesso às informações de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por meio do canal de relacionamento Conectividade Sociais da Caixa Econômica Federal, meio que é totalmente on line e traz diversos benefícios como o envio e recebimentos de relatórios.
O agente certificador do Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista) de Penápolis, Evandro Santiago, explica que o Certificado Digital é um documento eletrônico que identifica o usuário e permite a realização de transações on line. “Serviços como a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados são possibilitados com validade jurídica e de maneira mais segura contra as fraudes na internet”.
A emissão do e-CPF (como é chamado o Certificado Digital para pessoas físicas) pode ser feita pelo Sincomercio através do Autofax, uma empresa brasileira especializada em soluções tecnológicas que geram resultados. “O sindicato, por meio dessa empresa, faz a emissão desses documentos, sejam os que serão emitidos pela primeira vez ou na renovação”, comentou.
Santiago ressalta que todo o processo para emissão do e-CPF deve ser feito pelo empregador. “O pagamento do cartão com validade de dois anos é de R$ 161,50, independentemente de o patrão trocar de funcionário, já que o documento virá em seu nome e não no de seu contratado”.
EMPRESAS
O e-CNPJ para micros e pequenas empresas, que possuam até dez funcionários, também passará a ser obrigatório a partir de 30 de junho. O valor da emissão do documento com validade de dois anos é de R$ 198. Apesar de haver outros lugares para a emissão do Certificado Digital, garanti-lo por meio do Sincomercio irá liberá-lo em até 24 horas.
Santiago orienta os patrões e micros e pequeno empresários a entrarem em contato com o escritório de contabilidade com que trabalham para verificar se o mesmo já se deu conta dessa necessidade. “Deixar para última hora pode acarretar em problemas, pois sem o certificado será impossível fazer acerto com os funcionários ou mesmo obter informações do FGTS, já que o cadastro sairá do ar”.
O interessado em adquirir o documento deve entrar em contato com a secretária Ina, no Sincomercio, e agendar a sua visita. O mesmo deve estar munido dos documentos pessoais, comprovante de endereço e cadastro do INSS (CEI – Cadastro do Empregador Individual). O atendimento é feito em horário comercial. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (18)3654-2607, opção 2.