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Idosos maiores de 60 anos terão gratuidade em ônibus intermunicipais

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A gratuidade para idosos nos ônibus intermunicipais rodoviários do Estado de São Paulo foi anunciada na última terça-feira, 23, pelo governador Geraldo Alckmin na última terça-feira. Com o benefício, os maiores de 60 anos terão à disposição dois assentos nos 2.800 ônibus rodoviários que operam 670 linhas intermunicipais.
De acordo com o projeto assinado pelo governador, a mudança irá alcançar ao menos cerca de 3,4 milhões de passageiros com mais de 65 anos que utilizam as linhas intermunicipais rodoviárias de São Paulo. Esse número equivale a 6.42% do total de usuários dessas linhas.
A lei - que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - é uma ação da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e integra o Programa São Paulo Amigo do Idoso, lançado em 2012 e que envolve ações de várias secretarias voltadas à proteção, à educação, à saúde e à participação da população acima de 60 anos.
O texto prevê que as empresas de transporte intermunicipal deverão reservar os assentos em locais de fácil acesso para o embarque e o desembarque. Para usufruir do benefício, o idoso deverá apresentar o documento de identidade e fazer sua reserva junto às empresas com até 24 horas de antecedência.
Decorrido esse prazo, os idosos poderão embarcar caso a empresa ainda não tenha vendido o bilhete correspondente a esses assentos. A Lei prevê multa de 200 UFESP’S (R$ 3.874,00) em caso de descumprimento que será aplicada em dobro em caso de reincidência.



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