Justiça incorpora patrimônio da Rio Doce Agropecuária à Usina Campestre

Cidade

Lucas Belussi 30/07/2013

A Justiça de Penápolis anulou na última quinta-feira, 25, as aquisições feitas pela empresa Rio Doce Agropecuária Ltda. Além disso, determinou a integração de todos os seus bens pertencentes à Companhia Açucareira de Penápolis (Usina Campestre).
Com a decisão, a usina passa a ter a possibilidade de vender esse patrimônio ou apresentá-lo como garantia para financiamento e voltar a operar já que está com as atividades suspensas há um mês por falta de recursos financeiros. A empresa está em recuperação judicial desde 2010. A sentença foi do juiz Marcelo Yukio Misaka, porém não informa qual o valor do patrimônio (a maioria fazendas) que deve ser incorporado à açucareira.
Consta nos autos que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araçatuba ingressou com uma petição junto ao processo de recuperação da Campestre afirmando que a empresa Santa Rosa Papel e Celulose Ltda, hoje Rio Doce Agropecuária, foi constituída de forma simulada para desviar o patrimônio da usina.
Assim que recebeu a denúncia, a Justiça determinou o bloqueio dos bens da empresa, que correspondem a pelo menos 12 imóveis que foram adquiridos em leilões realizados entre 2003 e 2007.
Em seguida, o Ministério Público representou pela declaração de nulidade de todas as aquisições imobiliárias feitas pela Rio Doce, dos contratos de arrendamento e outros. Os representantes jurídicos da empresa foram intimados em 18 de julho para se manifestar, mas pediram aumento do prazo, o que foi negado.
A empresa foi constituída há 22 anos por sócios da Campestre
A Santa Rosa Papel e Celulose Ltda, hoje Rio Doce, foi constituída em 1991 por José Viana Egreja, Celso Viana Egreja, Mario Aluizio Egreja e espólio de Carlos Alberto Viana Egreja, sócios da Usina Campestre. Em 2000, o quadro da empresa foi alterado com a inclusão de uma nova pessoa jurídica, mas continuou sob o comando dos sócios.
Para a Justiça, a finalidade da Rio Doce era recuperar os negócios dos sócios da Campestre e da Santa Rosa Mercantil, por meio da aquisição de bens da Companhia Açucareira em leilões judiciais em que a usina figurasse como devedora. “Destaque-se que as aquisições de patrimônio da Companhia Açucareira de Penápolis, orquestradas pelos criadores da Rio Doce, foram realizadas com dinheiro da própria açucareira”, cita a sentença.
Ainda, segundo o que foi apurado pela Justiça, a usina tinha duas fazendas arrendadas para a Rio Doce para o plantio de cana, por valor bem abaixo do praticado no mercado.
Por isso, no entender da Justiça, se a companhia tinha capital para adquirir os bens, poderia ter saldado as dívidas e evitado a crise atual. “Não agindo dessa forma, ou seja, desviando numerários da Companhia Açucareira para blindar os interesses dos sócios e administradores, em prejuízo dos credores, a Rio Doce praticou ato fraudulento à lei”, cita.
A decisão é em primeira instância. A reportagem não encontrou nenhum responsável pela empresa para comentar o assunto.
A diretoria da usina precisará ainda fazer um levantamento dos bens da Rio Doce para depois definir qual será a estratégia a ser adotada. Em seguida, será realizada uma análise sobre o que é melhor economicamente e financeiramente, podendo utilizar os bens como garantia de financiamento ou vender os ativos.