Polícia Militar realiza operação de fiscalização do transporte escolar

Cidade

Lucas Belussi 09/08/2013

A Polícia Militar de Penápolis realizou na manhã de ontem, 8, uma operação denominada “Volta às Aulas” para a fiscalização de veículos utilizados para o transporte escolar. Os trabalhos tiveram início por volta das 11h na Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, onde uma equipe formada por cerca de 10 policiais receberam as instruções do comandante do pelotão da 2ª Companhia da Polícia Militar de Penápolis, 1º tenente Flávio Augusto Bachiega Zambrosi.Em seguida, as viaturas se dirigiram até dois pontos estratégicos, na rua Santa Clara e também na rua Maria Sabino, onde as vans e ônibus eram abordadas. Os locais foram escolhidos devido a grande quantidade de escolas na região e, consequentemente, de veículos utilizados para o transporte de alunos.
Ao todo, foram apreendidos dois veículos, sendo uma van, cujo motorista não havia renovado sua licença para realizar este tipo de transporte e o número de cintos de segurança não era suficiente para todos os passageiros (alunos), além de um microônibus. Os veículos apreendidos foram encaminhados para o pátio de uma empresa particular que presta serviços na cidade. A quantidade fiscalizada não foi divulgada.
A operação teve o objetivo de cumprir a legislação de trânsito e garantir segurança das crianças e também do trânsito no município. “A operação foi uma determinação do CPI -10 (Comando de Policiamento do Interior) para que o Código de Trânsito Brasileiro seja respeitado por essas empresas”, revela o comandante.
De acordo com ele, foram fiscalizados os itens de segurança, caracterização específica e obrigatória, além das licenças e treinamentos necessários para o transporte de alunos. “A regulamentação da categoria é muito clara e estamos verificando a responsabilidade das empresas para garantir a segurança das crianças”, explica.
O tenente comenta ainda que os pais dos alunos também devem procurar informações sobre a empresa antes de contratar o serviço. “É preciso saber se o motorista tem a licença específica para o transporte e se o veículo está nas condições ideais de segurança, porque é preciso proteger os filhos e a busca de referências é o primeiro passo”.
A fiscalização de veículos de transporte escolar será realizada rotineiramente na cidade e a realização de novas operações não está descartada. “Os policiais foram orientados a realizar essa fiscalização durante o patrulhamento de rotina e, além disso, novas operações podem ser realizadas com uma maior frequência”.  
LEI
A fiscalização realizada pela Polícia Militar de Penápolis foi baseada no artigo 136 do Código de Trânsito brasileiro que determina que os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Além disso, é exigido registro como veículo de passageiros, inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
É preciso ainda equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira, cintos de segurança em número igual à lotação e outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).