Credores aprovavam proposta do Grupo Clealco para a compra da UPI da Usina Campestre

Cidade

Lucas Belussi 06/11/2013

O Parque Industrial da Companhia Açucareira de Penápolis (Usina Campestre) será vendido ao Grupo Clealco. A decisão foi tomada ontem durante Assembleia Geral realizada no salão social do Clube de Campo Lago Azul. Os trabalhos foram conduzidos pelo administrador judicial, Dr. Ely de Oliveira Faria.
A Clealco fez a única proposta de compra da UPI (Unidade de Produção Independente) durante leilão judicial realizada na tarde do último dia 29 de outubro.O valor oferecido é de R$ 187 milhões, sendo que R$ 97 milhões são ativos para a compra do Parque Industrial que serão parcelados até o ano de 2018 e, o restante (R$ 90 milhões), será destinado ao pagamento de dívidas com a união, conforme previsto no edital de venda.Porém, o total oferecido foi abaixo do valor mínimo estimado para a venda, que era de R$ 315 milhões. Por isso, a proposta precisou ser aceita pelos credores.
Além disso, os presentes definiram também a prioridade do pagamento das dívidas, sendo que os fornecedores e trabalhadores ganharam prioridade. Para ocorrer um consenso, os credores tiveram que aceitar um deságio nos valores. (veja box na matéria)
O único impasse do encontro foi em relação ao fornecimento de cana-de-açúcar, já que a proposta estava vinculada ao fornecimento de 1,4 milhões de toneladas. Como os fornecedores garantiram somente 500 mil toneladas, o grupo pediu o prazo de 10 dias para conversar com os produtores que não estavam presentes para tentaram viabilizar a quantia necessária. Caso contrário, a viabilidade da aquisição será analisada. A resposta será peticionada no processo de Recuperação Judicial.
A homologação da venda será de responsabilidade do juiz da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Penápolis, Marcelo Yukio Misaka, porém algumas ações judiciais que já tramitam no judiciário podem atrasar o processo, já que precisam ser julgadas.
ASSEMBLEIA
A Assembleia Geral de Credores teve início por volta das 10h30 com uma explanação do diretor executivo do grupo, José Antônio Basseto Júnior. Ele apresentou um vídeo demostrando a dificuldade que um munícipio do interior do estado enfrenta depois da falência de uma usina que ficava instalada na cidade.
O diretor apresentou ainda números que mostram a evolução econômica da cidade de Queiróz, onde a Clealco mantém uma unidade, em relação a Penápolis, relatando os benefícios trazidos para aquele município.
Na explanação, foram reveladas três opções de valores que serão pagos pela tonelada de cana-de-açúcar e a necessidade de firmar contratos de cinco anos. Os números foram questionados por alguns fornecedores que consideraram abaixo do praticado pelo mercado.
O grupo se comprometeu ainda que caso uma redução da dívida com a união seja conquistada, a diferença será destinada ao pagamento dos credores.
Os advogados dos acionistas da Usina Campestre se posicionaram contrários à proposta que será parcelada em cinco anos, sendo que R$ 18,7 milhões serão pagos após 15 dias da homologação da proposta.
Em abril de 2014, a Clealco realizará o pagamento de R$ 34 milhões, sendo que em 2015, 2016, 2017 e 2018, as parcelas serão de R$ 1,3 mi (em abril), R$ 5,2 mi (em agosto) e R$ 6,5 mi (em dezembro, com exceção de 2018).
Na proposta consta também um investimento estimado em R$ 160 milhões, que aumentaria o valor total da compra para R$ 350 mi. A estimativa é que R$ 12 milhões para obras visando a renovação da licença ambiental, R$ 54 milhões para adequações de equipamentos para a que a Campestre atinja sua capacidade máxima de produção e o restante de capital de giro para poder arcar com os custos da produção até que a empresa apresente lucro. 
A intenção do grupo é que caso a proposta seja homologada, os atuais funcionários da Usina Campestre serão recontratados para serem reutilizados pelos novos proprietários.
Depois da venda, a Campestre irá se dedicar ao arrendamento de terras e também ao cultivo agrícola, além de administrar receitas como a alienação da UPI e outras adicionais.
DÍVIDAS
Na assembleia o gestor judicial da Campestre, José Carlos Fernandes de Alcântara, revelou as dificuldades financeiras da empresa que está com o caixa zerado. Por isso, a partir do próximo dia 7, os vigias deixarão de receber, podendo deixar desguarnecido o patrimônio da empresa. Até o momento, eles recebem salários com dinheiro conseguido com a venda de algumas sucatas que ainda restavam na empresa. 
Além disso, ele revelou que o ativo da Campestre é inferior ao total da dívida que está estimada em R$ 1.295 bilhões, podendo aumentar devido a desqualificação de alguns programas de benefícios de pagamento de impostos, multas e processos trabalhistas. 
A usina passa por recuperação judicial desde 2009. A moagem foi paralisada em 21 de junho devido às dificuldades para realizar a colheita da cana sem queima, o que foi proibido na região por liminar, além da recusa de alguns fornecedores de entregar a matéria-prima já que estavam com pagamentos atrasados.
Até 21 de junho, a usina moeu quase 500 mil toneladas do total de 1,85 milhão de toneladas projetado. Mas sua capacidade ultrapassa a 2,2 milhões de toneladas por safra.
No dia 27 de junho, a empresa Eco Multi Commodities Fundo de Investimento em Direitos Financeiros Agropecuária, de São Paulo, apresentou um pedido de falência da companhia. A empresa alegou que não recebeu R$ 6,5 milhões que estavam previstos para serem quitados nos anos de 2011 e 2012, conforme o Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em 2010, mas o pedido não foi aprovado em assembleia.
Confira a divisão dos valores
 
 
1) Exclusão da cláusula 3.1.3 da proposta da Clealco, relativa ao pagamento de credores extraconcursais, ressalvados aqueles credores classificados no item 2 e 5 abaixo.
 
2) Credores extraconcursais terão a possibilidade de aderir ao plano de recuperação judicial para receber, após a devida habilitação de seus créditos, conforme proposta de pagamento dos demais credores quirografários não parceiros, respeitadas as condições, especialmente o corte do credito, aplicada aos demais quirografários;
 
3) O valor inicial do primeiro pagamento em 15 dias será de R4 18.700.000,00 ao contrário dos R$ 11.000.000,00 (onze milhões) mencionados na proposta. Esse valor será retirado da ultima parcela de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mim reais) da 14ª parcela, que fica excluída, e R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) da 13ª parcela, que fica no valor de R$ 4.000,000,00 (quatro milhões de reais);
 
4) Credores de garantia real darão na dívida de 57,76% (cinquenta e sete vírgula setenta e seis por cento), recebendo integralidade após o corte, na segunda parcela de R$ 34 milhões, a ser paga em 10.4.2014, sendo R$ 2.600.000,00 para o Union e R$ 2.384.000,00 para o Bradesco, condicionado a corte à aprovação desta proposta de rateio, sendo que na eventualidade de não concretizada a venda da UPI, os créditos retornam aos seus valores originais;
 
5) A primeira parcela de R$ 18.700.000,00 será destinada ao pagamento dos seguintes credores:
 
- R$ 9.350.000,00 (nove milhões, trezentos e cinquenta mil reais) destinados aos créditos trabalhistas e/ou empregados diretos contratados na forma de pessoa jurídica, oriundos de salários atrasados do ano de 2013 e mas os custos de demissões ocorridas em 2013, incluindo os valores devidos ao gestor judicial;
 
- R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) destinados aos freteiros de transporte de cana e vinhaça, os serviços de ônibus e transporte de pessoal, a colheita mecanizada, o carregamento manual e pessoal da manutenção de estrada;
 
- R$ 7.050.000,00 (sete milhões e cinquenta mil reais) destinados aos fornecedores de cana com contratos firmados com a Recuperanda com saldos a receber de 2012 e 2013.
 
6) O valor da segunda parcela de R$ 34.000.000,00 a ser paga em 20/4/2014 será destinado ao pagamento dos seguintes credores:
- R$ 11.620.000,00 para pagar o restante dos salários de 2013 mencionados na cláusula acima;
- R$ 600.000,00 vencidos do administrador judicial;
- R$ 2.600.00 para credor Union National Agro;
- R$ 2.384.000,00 para o credor Bradesco
- R$ 340.084,00 para Gazzetti Advogados;
- R$ 88.403,00 para MBF (avaliadora da UPI);
- R$ 5.185.000,00 destinados aos fornecedores de cana com contratos firmados com a Recuperanda com saldos a receber de 2012 e 2013;
- R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) destinados aos freteiros de transporte de cana e vinhaça, os serviços de ônibus e transporte de pessoal, a colheita mecanizada, o carregamento manual e pessoal da manutenção de4 estrada;
- R$ 2.864.000,00 para saldos trabalhistas concursais não reclamados;
- R$ 6.119.000,00 para rateio entre os credores quirografários;
 
7) Os demais pagamentos da proposta da Clealco também serão destinados para pagamento na forma de rateio dos demais credores quirografários, proporcional aos seus créditos, respeitados os cortes previstos no plano aprovado. Exemplificativamente, se determinado credor detém 10% dos créditos toais, ele receberá 10% do valor disponibilizado para rateio.
 
8) O valor destinado ao Pesa, caso não seja integralmente consumido para pagamento do Banco do Brasil, será igualmente revertido para o rateio de pagamento;
 
9) Os valores de rateio serão conferidos e confirmados pelo Administrador judicial, que deverá apresentar planilhas de pagamento, tão logo realizados os depósitos judiciais da Clealco, conforme referido rateio acima mencionada, estando os credores autorizados a levantar os valores direto em juízo.