Vara do Trabalho de Penápolis implanta sistema de Processo Judicial Eletrônico

Cidade

Lucas Belussi 12/06/2014

A Vara do Trabalho de Penápolis implantou na manhã de ontem, 11, o Processo Judicial Eletrônico, o PJe-JT. A solenidade de inauguração contou com a presença do desembargador Claudinei Zapata Marques, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que coordena a implantação do sistema foi desenvolvido para pôr fim à tramitação de autos em papel (processos novos). O evento contou também com a presença do juiz titular da Vara do Trabalho de Penápolis, Alan Cezar Runho, e demais magistrados, além de autoridades da região, servidores, advogados, operadores do Direito e entre outros. Estiveram no local ainda o presidente da subseção da OAB de Penápolis (Ordem dos Advogados do Brasil), José Luís do Valle, além do secretário de Governo e Gerenciamento de Cidade, Daniel Rodrigueiro, que representou o prefeito Célio de Oliveira (PSD) que está em viagem oficial, e alguns vereadores.  Durante a cerimônia, foi ajuizada a primeira ação trabalhista pelo processo eletrônico. A nova ferramenta também já está em funcionamento na 2ª Instância do Tribunal, em todas as suas câmaras e seções especializadas.
Segundo estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT, o tempo médio de tramitação de processos – do ajuizamento (exceto rito sumaríssimo) da ação até a prolação da sentença – na VT de Piedade, a primeira vara eletrônica da 15ª, é de 581 dias para os processos físicos e de 47 dias para os processos que tramitam eletronicamente, uma redução de 92%.
“Evidente que teremos dificuldades com o novo sistema, mas serão superadas pelo diálogo e a participação de todos. A partir de hoje (ontem) não se permitirá mais ajuizamento de processos que não sejam eletrônicos”, disse o juiz Alan Cezar Runho. “Não teremos desafios porque o projeto já está efetivado, porém o que ocorrerá agora é a adaptação dos advogados para a obtenção do certificado digital que permite o acesso ao sistema, já que operacionalmente já estamos adaptados”, completa.
MUDANÇA
Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe foi desenvolvido para pôr fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, com vistas a atender a Lei nº 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico no Brasil.
A Justiça do Trabalho está sendo pioneira na instalação do sistema, com suas funcionalidades específicas desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com os Tribunais Regionais.
Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história da Justiça no País. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos.
A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional. Além da importante temática de preservação ambiental, entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito via malote, pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos.
“A mudança representa um grande avanço para a Justiça do Trabalho e é um motivo de grande orgulho, sendo um grande avanço, pois representa o fim da era do papel para sermos inseridos no mundo virtual”, explica o desembargador Claudinei Zapata Marques, que foi o primeiro juiz da Vara do Trabalho de Penápolis. “O maior benefício é a agilidade do processo”, ressalta. 
O desembargador explica que os processos novos só poderão se ajuizados no sistema eletrônico. “Os físicos – de papel – por enquanto continuam tramitando da mesma forma, porém a migração começará a ser feita de forma gradual, a partir de agosto, em algumas varas pilotos onde estaremos testando e calculando os impactos para depois estendermos o procedimento.
ADAPTAÇÃO
Para os advogados, o sistema possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo. A opção pela certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação.
O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.
TREINAMENTO
O TRT da 15ª Região mantém em sua página na internet (http://portal.trt15.jus.br) um treinamento on-line com todas as informações sobre como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, como fazer o cadastro no sistema e uma espécie de roteiro para a confecção e o ajuizamento da petição inicial, entre outras atividades. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets), no endereço http://m.trt15pje.org.
O Tribunal criou ainda uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, no 0800-777-4344. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantém a Central Nacional de Atendimento do PJe-JT. O número é 0800-600-2529 e funciona em dias úteis das 9 às 21 horas.
A Justiça de Trabalho de Penápolis é datada de 8 de dezembro de 1998. Além do município-sede, com aproximadamente 62 mil habitantes (segundo estimativa de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), a VT atende também a população das cidades de Braúna, Alto Alegre, Barbosa, Luiziânia, Glicério e Avanhandava. Em 2013 foram ajuizadas, 1.771 novas ações e solucionadas 1.609, restando um saldo de 496 processos pendentes de solução em 31 de dezembro, na fase de conhecimento.