Câmara de Penápolis aprova instituição do Dia Municipal das Prerrogativas dos Advogados

Cidade

05/11/2014

Dezenove de maio
será o Dia Municipal das Prerrogativas dos Advogados. A instituição da data,
proposta pelo vereador e advogado Ricardinho Castilho (PV), foi aprovada anteontem por unanimidade pela
Câmara Municipal. A promoção deverá ter incentivo do poder público para a
realização de palestras na rede pública de ensino sobre o tema, em parceria com
a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O advogado
exerce  um papel de serviço público e de
função social ao atuar  na defesa dos
direitos  do cidadão, e a constituição e
a legislação  infraconstitucional  garantem que essa defesa possa ser exercida com autonomia, independência e em situação de igualdade perante as
autoridades constituídas”, diz parte da justificativa do projeto.  Em discurso na tribuna da Câmara Municipal,
Ricardinho considerou  que o Dia
Municipal das Prerrogativas dos Advogados já foi criado em várias outras
cidades, numa iniciativa da OAB. “É para marcar a profissão do advogado,  infelizmente não respeitada como deveria.
Precisa ficar claro que sem advogado não se faz Justiça”.

O vereador e
advogado Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PROS), reiterou a
importância do advogado para a Justiça. “Juiz, promotor de Justiça e advogado
compõem um triângulo, todos no mesmo patamar para que a Justiça aconteça. Sem
advogado não se faz Justiça”. Dr. Rodolfo também sugeriu a criação da homenagem
“Advogado do Ano”. 

Basquetebol:  A Câmara Municipal adiou por uma semana a
votação do   projeto de autoria do
prefeito Célio de Oliveira (PSD) para a celebração de convênio  entre a administração municipal  e o Clube de Basquetebol da cidade. A mesma
medida ocorreu com projeto do Executivo para permitir que ocupantes da função
de técnico em edificações ou desenhista possam ocupar cargo de chefe de serviços técnicos na Emurpe.

Já projeto para
suplementação de R$ 207 mil no orçamento do município teve aprovação por
unanimidade.

Imprensa/Câmara