Prefeitura assumirá aluguel do prédio do Posto de Atendimento ao Trabalhador

Cidade

Ricardo Faria 05/02/2015

Nos últimos dias, o contrato de aluguel do prédio que abriga o PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador de Penápolis chegará ao fim; e com ele a responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo de arcar com os custos. Com isso, a notícia que poderia ocorrer o fechamento do PAT, que após 15 anos de atendimento vem prestando serviços como a intermediação de mão de obra, de seguros desemprego, emissão de CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e demais informações sobre os programas da Secretaria do Emprego e Relação do Trabalho. Entretanto, na tarde de ontem (4), o prefeito Célio de Oliveira confirmou que a Prefeitura de Penápolis assumirá o aluguel do prédio e assim garantir mais esse serviço a população penapolense. “Não podemos deixar de oferecer um serviço que em 2013 atendeu seis mil e 2014 quatro mil pessoas, portanto, neste primeiro momento iremos assumir o aluguel do espaço e garantir a atendimento a população”, comenta. Segundo o prefeito, a prefeitura na tentativa de assegurar o atendimento solicitou ao governo estadual para que arcasse por mais um ano os custos do aluguel, com a promessa de que no próximo o posto ganharia um espaço novo com a construção do ‘Centro de Atendimento ao Cidadão’.
“O nosso governo após receber do DENIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), em empréstimo o espaço que abrigou por muito tempo a estação ferroviária, nós iremos transformá-los em um Centro de Atendimento ao Cidadão, com diversos serviços em um único espaço. Entre eles estão o próprio PAT, o Banco do Povo, SEBRAE, Procon, Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo, Casa dos Conselhos, Museu do Esporte e Casa do Artesão, mas o governo do Estado de São Paulo não aceitou”.
Já de acordo com o Célio Kiill, diretor regional da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho de Araçatuba, a proposta feita pelo prefeitura de Penápolis ao governo do Estado, entretanto, a procuradoria jurídica rejeitou.
“Nós repassamos a proposta do prefeito, mas a nossa procuradoria rejeitou, pois, de acordo com o termo assinado entre as partes, a prefeitura fica com a responsabilidade de ceder o prédio para o funcionamento da unidade e nós viemos arcando com os custos que lhe são devido a prefeitura”.
“Somente duas cidades possuíam aluguéis arcados pelo Estado – Penápolis e Birigui. Este último regularizou a situação ainda em 2014, pois, o contrato havia chego ao fim. Já Penápolis o término do contrato é agora no dia 9 de fevereiro. Nós não recebemos nada oficial do prefeito, mas creio que será resolvido da melhor possível”, salienta Kiill.
Ele lembra ainda que atualmente o posto atende 700 pessoas por mês e que se mesmo que houvesse uma mudança de prédio isso prejudicaria o atendimento ao trabalhador. “Mesmo a prefeitura assumindo o local prédio e tivéssemos que mudar de prédio, a população sairia prejudicada, pois, nós usamos uma intranet e ela para ser instalada pela prestadora de serviços demoraria em média 90 dias”, conclui. 
O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), localizado na rua Irmãos Chrisóstomo de Oliveira, 330, Centro (em frente à Biblioteca Municipal "Prof. Fausto Ribeiro de Barros").