ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 300 mil para a prefeitura de Penápolis em 2014

Cidade

Ricardo Faria 12/02/2015

A prefeitura de Penápolis recebeu no último ano mais de R$ 300 mil de repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com informações da ARTESP (Agência de Transportes do Estado São Paulo). Na microrregião, as cidades de Avanhandava e Glicério também receberam o benefício. Foram R$ 163,3 mil e R$ 259,5 mil respectivamente. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 259 municípios atravessados por 6,3 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da ARTESP mostra que em 2014, o repasse total atingiu R$ 447,7 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 2,8 bilhões.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 3,1 bilhões.
REGIÃO
Na região de Araçatuba, 16 prefeituras foram beneficiadas com R$ 5,1 milhões em repasses provenientes do (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2014.
É verba significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Andradina que recebeu R$ 591,2 mil, seguido de Araçatuba (R$ 578,1 mil) e de Guararapes (R$ 450,8 mil).
A região de Araçatuba já recebeu R$ 437,7 milhões a título de ISS sobre os pedágios no mesmo período.