Penápolis recebe mais de R$ 11 milhões em repasses de ICMS em seis meses

Cidade

Ricardo Faria 25/06/2015

A Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo divulgou nesta terça-feira, 23, a liberação de mais uma parcela do repasse semanal do ICMS aos municípios paulistas. Somente para o município de Penápolis foram transferidos mais de R$ 1 milhão e 600 mil arrecadados durante o período de 25 de maio a 19 de junho. De acordo com a secretaria, esses valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Nos seis primeiros meses, o município já recebeu mais de R$ 11,4 milhões em ICMS, sendo que o mês que mais arrecadou tributos fora o de março com mais de R$ 2,7 milhões. O mês de janeiro não ficou muito atrás, batendo a casa dos dois milhões, fechando com R$ 2 milhões.
Na outra ponta, os meses de fevereiro e junho se destacaram pela baixa arrecadação dos tributos. Foram R$ 1,4 milhões e R$ 1,5 milhões consequentemente.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Todas as informações sobre os valores repassados ficam disponíveis no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias, Repasse de Tributos.

Há, ainda, o valor repassado aos municípios relativo à arrecadação de IPVA obtida pelo Estado de São Paulo. Os valores arrecadados mensalmente com o IPVA são distribuídos em 50% para o estado de São Paulo e 50% para o município de Penápolis.

Sendo assim, já foram arrecadados mais de R$ 6 milhões nos três primeiros meses do ano, onde há maioria dos pagamentos do tributo.
TRANSFERÊNCIAS
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
IPM
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.