Audiência pública discute a municipalização do trânsito

Cidade

Da Reda��o 05/09/2015

A Câmara de Vereadores de Penápolis volta a discutir a proposta de municipalização do trânsito na cidade. Para mais esclarecimentos, o presidente do Legislativo, vereador Alexandre Gil de Mello (PT), está convidando organismos e população para uma Audiência Pública, a se realizar na próxima semana, sexta-feira, dia 11 de setembro, às 19h30.
O projeto da municipalização, conforme proposta da administração, já tramita na Câmara desde o mês de maio deste ano, e o objetivo da audiência, conforme Gil, “é colher sugestões e propostas que visem melhorar e adequar o projeto de lei”.
Se o projeto for concretizado, os agentes municipais terão poder para também fiscalizar e multar as infrações de trânsito, função atualmente restrita à Polícia Militar, por meio de convênio.
Dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), referentes ao mês de julho, mostram que Penápolis, com população estimada em 61,7 mil habitantes, tem 45.534 veículos em circulação.
Na Audiência Pública a Câmara quer discutir sobre temas que envolvem o assunto, entre os quais  benefícios da municipalização, criação da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações), estruturação administrativa, obras de engenharia, ordenação do fluxo de veículos e pedestres, sinalização, regulamentação de estacionamentos e programas de educação, preparação técnica, adequação legal do município às normas e leis do trânsito.
Para o encontro são convidados para o debate juntamente com os vereadores, autoridades competentes, representantes da sociedade civil organizada, Promotoria de Justiça, demais segmentos e população. A audiência ocorrerá no plenário da Câmara.