2ª Conferência de Política para Mulheres aprova propostas

Cidade

Secom - PMP 17/09/2015

Foi com grande adesão da comunidade que o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres realizou na última sexta-feira, 11, a 2ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, cujo tema principal foi “Mais direitos, participação e poder para as Mulheres”. O anfiteatro do CEU das Artes ficou repleto de participantes, representantes da sociedade civil, poder público, entidades e demais pessoas da comunidade que discutiram sobre diversos temas, entre eles, o enfrentamento ao racismo, sexismo e homofobia, para a construção do respeito à diversidade e as diferentes manifestações.A palestra de abertura foi ministrada pela presidente do Comdim, Rita de Cássia Vieira Borges, que apresentou um panorama sobre as políticas públicas voltadas para as mulheres, além de abordar o tema principal das discussões. Rita de Cássia é graduada em Serviço Social e Psicologia, especialista em Violência Doméstica pela USP e mestranda em Educação Sexual pela Unesp – Araraquara. Também é professora da Funepe.
Todos os participantes da Conferência foram divididos em grupos para debate de quatro eixos temáticos, para a elaboração das propostas que foram aprovadas em plenária. Também houve a eleição dos delegados para a representação da Conferência Estadual.
Delegados
Foram eleitos os delegados do poder público: Tatiane Aparecida da Silva (titular) e Luciana Cristina G. Manzano Matheus (suplente). Também foram eleitos cinco   representantes da Sociedade Civil: Laura Escudeiro de Moraes, Ana Maria de Brito Aires, Camila dos Anjos Ferlin, Fernanda Maria Moreira da Silva Chicarelli e Cleide Maria de Jesus. O Comdim aguarda a orientação do Conselho Estadual quanto à quantidade de delegados que serão selecionados pelo número de votos. 
Secom – PMP

Confira as propostas aprovadas na Conferência da Mulher
 
Eixo I - Contribuição dos Conselhos de Direitos da Mulher e dos Movimentos feministas e de Mulheres para a Efetivação da Igualdade de direitos e Oportunidades
1 – Avanços: Existência do coletivo feminista na cidade possibilitando participação dos grupos nas discussões sobre direitos da mulher.
Desafios: Realização de fóruns de discussão permanente pelo conselho.
2 – Avanços: Ativação do conselho e realização da conferência.
Desafios: Continuidade das atividades do conselho e capacitação de conselheiros e profissionais de saúde, assistência social, educação e outros para enfrentamento da violência contra a mulher.
3 – Avanços: Efetivação da lei 10.639 para educação sobre história da África nas escolas e educação sexual e de gênero.
Desafios: Formação de professores para capacitá-los a introduzir sexualidade e gêneros nas aulas.
 
Eixo II - Estruturas Institucionais e Políticas Públicas Desenvolvidas para Mulheres no Âmbito Municipal, Estadual e Federal: Avanços e Desafios
1 – Avanços: Inclusão da discussão de gênero no plano municipal da Educação de Penápolis.
Desafios: Sensibilizar o Estado para que a educação estadual insira a discussão de gênero em seu plano de ação.
2 – Avanços: Atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher através de câmaras técnicas permitindo identificar demandas a serem incorporadas no plano municipal de políticas para as mulheres (em elaboração).
Desafios: Implantação do serviço de acolhimento no pronto socorro, através de uma equipe multidisciplinar (assistente social, psicólogos, e outros) para o atendimento de pessoas/famílias em situação de vulnerabilidade (suicídios – tentativas e casos consumados, idosos abandonados e/ou negligenciados pelas famílias, gestantes e outros segmentos afins).
3 – Avanços: Implantação de cursos de capacitação para mulheres em profissões tradicionalmente consideradas masculinas, promovidos pelo fundo social e instituto de profissões do município.
Desafios: Implantação do centro de referência de atendimento da mulher em situação de violência, em cumprimento à Lei Maria da Penha nº 11.340/2006; artigo 35: “ A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências: I – Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
4 – Desafios: Instituição em toda a rede de atendimento, da Ficha de Notificação Compulsória dos Casos de Violências, cometida contra mulheres, crianças e adolescentes e idosos, atualmente restrita aos serviços de saúde públicos ou privados, instituída através da Lei 10.778 de 2003, contribuindo, assim, para a prevenção e a erradicação das violências contra esses segmentos, dando visibilidade as demandas afins.
 
Eixo III - Sistema Político com Participação das Mulheres e Igualdade
1 - Alteração da legislação nacional (coeficiente eleitoral), para obrigatoriedade/garantia de inserção de no mínimo 20% de mulheres do total de vereadores, deputados e senadores.
2- Pedir aos partidos, maior divulgação dos cargos ocupados pelas mulheres, e as pautas de discussões sobre os temas relacionados.
3- Criação/mudança da legislação que garanta a ocupação de 30% de mulheres em cargos de poder e decisão, no âmbito municipal, estadual e federal.
 
Eixo IV - Sistema Nacional de Políticas Para as Mulheres
1- Reservar um percentual do PIB para os financiamentos das políticas para mulheres (a serem estudadas) nas 3 esferas.
2- Vincular nas propostas da criação do sistema nacional de educação sobre questões de gênero desde a educação infantil.
3- Criação de uma coordenadoria municipal da mulher, com uma equipe especializada para a realização das ações vinculada a uma secretaria municipal (Assistência? Planejamento? Administração? Direitos Humanos?), responsável pela viabilização das políticas em defesa dos direitos das mulheres.
 
Secom – PMP