Com exceção de serviços essenciais, Prefeitura reduz horário de repartições

Cidade

Secom PMP 29/10/2015

Entra em vigor a partir do próximo dia 03 de novembro, em caráter emergencial e experimental, o novo horário de expediente das repartições públicas municipais de Penápolis. A decisão, tomada para proporcionar economia aos cofres públicos, está regulamentada pelo Decreto nº 5074, publicado hoje na imprensa. Assim, fica estabelecido o horário de funcionamento de 06 horas diárias, com intervalo de 15 minutos para descanso durante a jornada. A partir do dia 03, próxima terça-feira, os funcionários municipais trabalharão das 07h às 13h; sendo o expediente ao público das 07h30 às 12h. A exceção ocorre com as repartições ligadas às secretarias municipais de Saúde e Educação. Estas não sofrerão modificações em suas rotinas, pois são serviços essenciais.

O Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) e a Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis) também ficam de fora do decreto. Embora haja, da mesma forma, a necessidade de redução de gastos neste setores, a direção dos mesmos está atuando com outras medidas de economia.

No caso do Daep, a redução do expediente não será possível pois o departamento trabalha com saneamento básico, cuidando da coleta do lixo, tratamento e distribuição de água, tratamento de esgoto, entre outros inúmeros serviços que não podem ser interrompidos. Quanto à Emurpe, a empresa realiza diversas obras de convênios, que têm prazos para serem cumpridos e não podem ser extrapolados. A jornada mais enxuta dos servidores não proporcionará qualquer prejuízo aos salários.
DECISÃO
De acordo com o decreto, a Administração Municipal tomou a decisão de reduzir o funcionamento considerando a necessidade extrema de adequar as finanças do município, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso país está diante de uma crise econômica muito grave, que afeta a arrecadação das receitas municipais. Para chegar a essa decisão, nós consideramos também o aumento significativo da inflação, que foi gerado principalmente pela elevação do preço da energia elétrica, dos combustíveis e dos insumos em geral”, comentou o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira.

Ele informou que foi considerado ainda o alto valor de precatórios trabalhistas que a Prefeitura tem de pagar. “Esses pagamentos consomem um grande percentual das receitas do Município”, destacou.

“Medidas para contenção de despesas são necessárias para garantir a prestação de serviços essenciais à população, como Saúde e Educação. Diversos municípios do Estado de São Paulo e também de outros estados já aderiram a esta medida como alternativa para equilibrar as contas públicas”, citou o prefeito.

Célio de Oliveira enfatizou que a redução de horário proporcionará efetiva economia nas despesas de energia elétrica, telefone, material de consumo, combustíveis, sem afetar em demasia o atendimento à população.

A medida de redução do horário de funcionamento das repartições municipais permanece em vigor até 31 de dezembro de 2015, quando, após avaliação de seus efeitos, poderá ou não ser prorrogada. Secom – PMP