Justiça de Penápolis concede liminar e obriga Prefeitura de Braúna retirar animais de ruas

Cidade

Ricardo Faria 09/12/2015

Na última semana, a justiça de Penápolis concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de São Paulo com sede em Penápolis e determinou que o município de Braúna tomasse as providências necessárias para que retirem cães e gatos das ruas da cidade.  De acordo com o juiz de direito, Augusto Bruno Mandelli, a inicial foi instruída após provas documentais onde os animais encontram-se em situações de abandono por não ter um espaço público local adequado para recolhê-los sendo de extrema urgência no risco de proliferação de doenças.

Mandelli determinou que a Prefeitura de Braúna, cumprisse as providências elencadas pela Ação Civil Pública instituída após Inquérito Civil do Ministério Público sob coordenação do promotor de justiça Fernando César Burghetti.

Entre as providências que terão de serem todas estão: Providenciar no prazo de 60 dias, local adequado, ainda que em caráter provisório, para recolhimento dos animais e, após, recolha imediatamente a esse local todos os animais que estiverem soltos nas ruas da cidade;

Determinar que a prefeitura construa, no prazo máximo de 120 dias, um Centro de Controle de Zoonoses, com estrutura adequada e funcionários com capacitação para atendimentos, cuidados e tratamento dos animais, passando a recolher e receber todos os animais abandonados nas ruas da cidade e;

Determinar que a administração ao recolher e receber os animais, imediato atendimento veterinário, esterilização cirúrgica, identificação e registro eletrônicos. O descumprimento será aplicado multa de R$ 2 mil por dia, até o limite de 30 dias.
Braúna
O Jornal INTERIOR conversou com o Procurador Jurídico da Prefeitura de Braúna, Dr. Rodrigo Duran Vidal e o mesmo salientou que a administração foi notificada apenas na tarde de ontem (8).

“Nós acabamos de ser notificado pelo oficial e ainda não tivemos tempo para analisar a decisão da justiça de Penápolis. Vamos analisar com calma, pois, o que der para efetuar agora a prefeitura irá cumprir e o que não conseguirmos vamos recorrer”, comenta.