Câmara Municipal aprova projeto para regularização de construções

Cidade

25/02/2016

Construções
que ainda não conseguiram legalização e enfrentam dificuldades para obtenção de
escritura, outros registros e até mesmo em negociação através de financiamento
terão uma grande oportunidade de solução em Penápolis. A Câmara Municipal
aprovou segunda-feira (22), por 9 votos a 2, projeto de autoria do prefeito Célio
de Oliveira (PSDB), para a concessão de alvará de conservação para o setor. A
partir da promulgação da lei, os interessados deverão requerer o documento à
prefeitura num prazo de 12 meses.

O
vereador Nardão Sacomani (DEM), afirmou que o alvará de conservação tem sido
aguardado por significativo número de munícipes. "Tem muita gente querendo
regularizar imóveis e com a nova legislação poderão".

O
vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), repercutiu que o projeto
causava vários acréscimos de cobrança aos proprietários dos imóveis em busca da
legalização.

O
vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o "Dr. Rodolfo" (PROS), falou
sobre as dificuldades e impedimentos para os proprietários de imóveis ainda não
legalizados. "São imóveis que não conseguem regularização e esse projeto
tem objetivo de trazer a dignidade ao interessado de resolver o problema
documental, ficando apto para venda, financiamento ou outro interesse".

O
vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), também se manifestou favorável
ao alvará de conservação. "O projeto vai ajudar, por exemplo, aquela
família que fez mais um quarto no seu imóvel e enfrenta dificuldade para
conseguir a escritura e o registro dele".

O
vereador Zeca Monteiro (PT), considerou que a abertura para legalização das
construções deveria ter ocorrido há mais tempo. "Demorou em vir, deveria
ter vindo antes". O petista também falou que a taxa para o alvará de
conservação será pelo menos cinco vezes maior do que a normal, o que refletirá
em  aumento da arrecadação do município.

Favoráveis
ao alvará de conservação votaram Caíque Rossi (PSD), Fábio Pereira da Silva, o
Fabinho (PSDB), Joaquim Soares da Silva, o Joaquim da Delegacia (PDT), Jonas do
Povo (PROS), Zeca Monteiro, Zezinho Leiteiro, Lucas Casella (PROS), Nardão Sacomani
e Dr. Rodolfo. Os vereadores contrários foram Tiquinho e Ricardinho Castilho
(PV). O vereador Luís Antonio Alves de Oliveira, o "Professor Luís"
(PSDB), se absteve da votação.


Imprensa/Câmara