Confira as propostas aprovadas no 12º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente

Cidade

22/03/2016

1 – Orientar e fazer levantamento quanto à situação
dos poços e fossas das propriedades rurais, mantendo a distância necessária
para não contaminar a água e transformando as fossas negras para sépticas.

2 – Orientar quanto ao manuseio da água e elaborar
estudo para implantar subsídios (meios para auxílio da solução do problema)
para adaptação correta quanto ao poço e fossa séptica.

3 – Incentivar a instalação de caixas ou coletores
de água de chuva para reuso em propriedades rurais.

4 – Elaborar projeto para captação de recursos,
visando à aquisição de cloradores e kits para análise da água na zona rural.

5 – Intensificar a educação ambiental junto aos
moradores da zona rural, por meio da criação de coletivos educadores.

6 – Elaborar diagnóstico ambiental, criar sistema de
monitoramento das bacias hidrográficas do município e fazer a divulgação dos
resultados e das ações necessárias.

7 – Efetivar a recuperação e preservação da mata
ciliar e/ou o manejo do solo onde existir curso d´água do município, a fim de
evitar o assoreamento hídrico.

8 – Orientar os moradores da zona rural quanto à
destinação final dos resíduos de folhas, frutos e dejetos de animais por meio
de compostagem.

9 – Efetuar levantamento dos olhos d´água em cada
propriedade, cercamento, análise da água, higienização e conservação, com
fiscalização de órgão competente.

10 – Incentivar o investimento em corredores
ecológicos de fácil acesso às APPs.

11 – Oferecer capacitação, com profissionais
qualificados, visando à implantação de projetos sustentáveis (alternativas de
uso racional da água) de baixo custo, nas propriedades rurais.

12 – Implantar, conforme as diretrizes do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a coleta dos resíduos
sólidos, orgânicos e reciclados, pelo menos uma vez por semana, na zona rural.

13 – Implantar o programa de limpeza de caixa d´água
na zona rural.

14 – Que o Daep, em parceria com o CIRL (Consórcio
Intermunicipal do Ribeirão Lajeado), efetive o Comitê Gestor da Zona de
Proteção do Ribeirão Lajeado. Trata-se de dispositivo legal existente no Plano
Diretor.

15 – Estender as atividades de educação ambiental do
CEA (Centro de Educação Ambiental) para entidades e sindicatos patronais,
visando a abranger os proprietários rurais, para que estes tenham conhecimento
da necessidade de preservação da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado.
16 – Buscar alternativas legais para proibir ou
inibir o descarte de lixo ao longo das estradas rurais próximas das áreas
urbanas.

17 – Criar um seminário para debater a questão da
Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado, especialmente com proprietários e
moradores da zona rural.

18 – Incluir a drenagem urbana como tema a ser
tratado e discutido pelo Daep, tendo em vista a crescente impermeabilização do
solo urbano.

19 – Que os atuais e futuros prédios públicos
municipais sejam exemplo de uso racional das águas pluviais, com o reuso
através de dispositivos técnicos como cisternas ou métodos similares.

20 – Realizar estudos para conceder incentivos
fiscais ou tarifários para quem pratica o reuso de água ou vai instalar
dispositivo para este fim em sua residência, comércio ou indústria.

21 – Alteração legal nas competências do Daep para
que se torne gestor integral do saneamento básico (água, esgoto, resíduos e
drenagem urbana).

22 – Divulgar para a população a existência de
equipamentos que, instalados numa residência, auxiliam no uso racional da água.

23 – Implantar um projeto de política pública
tarifária que bonifique, por meio de desconto no IPTU, quem implanta um sistema
de aproveitamento de água da chuva e águas cinzas (IPTU Verde).

24 – Regulamentar o uso de sistema para
aproveitamento de água da chuva e águas cinzas em imóveis, para a construção de
cisternas caseiras, conforme projeto disponibilizado pelo Daep contendo
informações de riscos à saúde, caso não seja construída de acordo com o manual.

25 – Ampliar as áreas verdes da cidade e discutir a
viabilidade de implantar o uso de canteiros rebaixados (jardins de chuva) para
reter a água da chuva, aumentando dessa forma as áreas de infiltração no solo,
principalmente nas regiões de alagamentos.

26 – Incluir nos projetos de novos loteamentos o uso
dos jardins de chuva.

27 – Criar um programa de educação ambiental que
estimule o uso de calçadas ecológicas, jardins de chuva, uso racional de água,
formas de aproveitamento de água e facilitação da infiltração.

28 – Criar uma política pública de controle de
perdas de água.

29 – Criar um grupo de fiscalização cidadã contra o
desperdício de água.

30 – Estudar a viabilidade do uso de ozônio no
tratamento de água.

31 – Intensificar o projeto de visitação ao
saneamento básico com adultos, para tomar conhecimento em campo de como é o
processo de tratamento da água.

32– Ampliar o projeto Meta 180 para todo o
município de Penápolis.

33 – Criar bandeiras tarifárias relativas ao consumo
de água (igual à energia elétrica) e, dependendo da faixa, ter uma porcentagem
de desconto na conta de água.

34 – Acompanhar continuamente o projeto, iniciado em
2015, com as Hortas Comunitárias. Criar medidas preventivas de economia de
consumo (regadores ou esguichos para as mangueiras, cedidos pelo poder público)
e metas de consumo; e, após criar metas, instalar painel de consumo no local da
horta, com análise mensal. Posteriormente, criar incentivo (premiações) para
hortas que atingirem metas de consumo.

35 – Usar outros meios de comunicação como as redes
sociais (Facebook, Instagram e outros).

36 – Sugerir aos entes federativos que os novos
conjuntos habitacionais usem um modelo seguro de captação de água de chuva e
reuso de água, para que o governo seja o primeiro a dar o exemplo (moção).

37 – Divulgação em massa dos riscos à saúde
relacionados ao armazenamento inadequado da água.

38 – Criar dispositivo para incentivar o uso de
cisternas.


Secom - PMP