Justiça não concede liminar, e 1ª Fest Malhas continua proibida

Cidade

Gilson Ramos 13/11/2016

Depois da Prefeitura de Penápolis ter
cassado o Alvará de Funcionamento e interditado o local, os organizadores da
empresa Fest Malhas tentaram liminares, tanto na Justiça local quanto em São
Paulo, mas não conseguiram prosseguir pelo segundo final de semana consecutivo
a realização na cidade da 1ª Fest Malhas. Na manhã de sexta-feira, 11, os
participantes da feira, advindos de diversas regiões, principalmente da capital
paulista, chegaram a Penápolis para a “feirinha”, como é popularmente
conhecida, sem saber do que estava ocorrendo. Eles adquirem espaço do
organizador, e alguns casos pode até sublocar o mesmo boxe para outros
expositores, conforme apurou a reportagem. Por isso, dezenas deles fizeram o
percurso, mas tiveram que retornar para casa ainda no mesmo dia.

Nos últimos dias, um anúncio circulava
em redes sociais na internet dando conta de que o evento aconteceria
normalmente em Penápolis. Por isso um grande número de pessoas se deslocou até
o espaço.

Com apoio da Polícia Militar, o setor de
Fiscalização da Prefeitura foi para o local da feira, em área aos fundos da
AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), onde foram instalados tendas e banheiros
químicos. A ação visou impedir a invasão do espaço interditado. Só haveria
liberação com a liminar, que os organizadores não conseguiram.

Isso porque, impedidos pelo Serviço
Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas, os organizadores tentaram o
funcionamento através da Fórum da Comarca de Penápolis, e também junto ao
Tribunal de Justiça de São Paulo; ambos indeferiram os pedidos de liminares.

A tentativa de impedir a feirinha partiu
inicialmente do Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista), que tem tido
ação enérgica contra tal evento em todos os municípios de sua base territorial.
Na maioria deles tem conseguido, em alguns não, justamente por força de
liminares judiciais a favor dos promotores do comércio ambulante. A defesa é
que este tipo de evento prejudica o comércio local, principalmente lojistas do
ramo de confecções.

Para conseguir funcionar nos dias 4, 5 e
6 de novembro, os organizadores apresentaram documentações junto a Prefeitura,
e recolheram, mesmo sendo contrários à forma de cobrança, uma taxa no valor de
R$ 46 mil, recolhida ao final do expediente do dia 4. O montante se refere a 10
dias de funcionamento da feira, conforme protocolado no pedido pelos
organizadores.


CASSAÇÃO

Na tarde de segunda-feira (14), os
comerciantes e diretoria de Sincomercio provocaram uma reunião com o prefeito
Célio de Oliveira, para impedir a continuidade da feira. Na ocasião foram
informados de que o Alvará seria cassado pela falta de pagamento da taxa, uma
vez que o cheque emitido para o pagamento da taxa voltou sem provisão de
fundos, e pelo desrespeito ao horário fixado para o seu funcionamento.

Os comerciantes protestam contra a
realização destas feiras, considerando que são “abusivas” contra os lojistas
que pagam alugueis, funcionários, impostos, contador e outras despesas e
tributos fiscais.

A condição para se realizar, além de
comprovação de documentação junto aos órgãos competentes e Bombeiros, era o
recolhimento da taxa e o cumprimento do horário, que deveria seguir o do
funcionamento do comércio local, qual seja, de segunda a sexta-feira das 8h30
às 18h, e aos sábados das 9h às 13h. Os organizadores haviam pedido das 9h às
22h, de 3 a 13 desse mês. Porém, o horário liberado não foi respeitado.

A Prefeitura também oficiou o fato ao
Corpo de Bombeiros (que forneceu alvará das instalações), Polícia Militar,
Polícia Civil, Receita Estadual, Sindicato do Comércio, entre outros
organismos, pedindo a colaboração no sentido de reforçar a fiscalização,
garantindo que não haja feira diante da situação irregular.