Secretaria de Assistência Social promove capacitação sobre Marco Regulatório

Cidade

Secom-PMP 23/02/2017

A Prefeitura de
Penápolis, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, realizou
na terça-feira, 21, uma capacitação para os profissionais da Rede de
Assistência Social e organizações da Sociedade Civil para tratar sobre o Marco
Regulatório do Terceiro Setor, ou a Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, que
estabelece o regime jurídico de parcerias entre a Administração Municipal e as
entidades.

De acordo com a
secretária municipal de Assistência Social, Nércia Pereira Alves Ribeiro,
apesar da lei ser de 2014, ela entrou em vigor para os municípios em janeiro de
2017. “Dessa forma, qualquer parceria da prefeitura com as entidades sociais,
precisam seguir essa lei. Por isso, realizamos essa capacitação com os
profissionais da rede e também das entidades para nos adequarmos ao Marco
Regulatório”, esclareceu.

A capacitação
aconteceu nos períodos da manhã e tarde, no anfiteatro do CEUs das Artes e foi
ministrada pelo contador de São Paulo, Agnaldo Luiz de Lima, Mestre em Educação
pela USP, sócio da ALL Contabilidade e atua no segmento de organização da
sociedade civil e cooperativa. O prefeito Rubens Bertolini marcou presença no
evento, prestigiando parte da capacitação.

No período da
manhã, Agnaldo de Lima proferiu palestra sobre a Lei 13.019 e as alterações
necessárias; já no período da tarde, foi realizado um workshop com orientações
e um diagnóstico dos municípios. 

A capacitação
contou com a participação da equipe da Sasc (Secretaria de Assistência Social),
Cras (Centro de Referência da Assistência Social), Creas (Centro de Referência
Especializado em Assistência Social), OSC (Organizações da Sociedade Civil);
além de representantes das Secretarias de Administração, Educação, Finanças,
Serviço de Expediente, Jurídico, Compras. Também teve parceria com o município
de Buritama que enviou profissionais da área para o encontro.

Segundo adiantou
a secretária Nércia Pereira, no próximo dia 03 de março, haverá uma continuação
desse trabalho de capacitação com um workshop que abordará a elaboração dos
instrumentos (editais, termos de parceria) para a contratação das entidades que
desenvolvem serviços em parceria com a Prefeitura. Essa atividade será voltada
para os grupos gestores da assistência social. Secom – PMP