Programa de Regularização de Tributos: Últimos dias para aproveitar isenção de juros e multas

Cidade

Secom-PMP 25/04/2017

Contribuintes em
débito com a Prefeitura de Penápolis ainda podem aproveitar o desconto de 100%
em multas e juros para quitar seus débitos em parcela única e à vista. O
Programa de Recuperação de Tributos é válido para impostos vencidos e não pagos
até o dia 31 de dezembro de 2016. Os interessados devem aderir à oportunidade
até o dia 05 de maio.

O benefício
contempla tributos municipais, como o IPTU (Importo Predial e Territorial
Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e taxas municipais.
Também poderão receber o benefício, os moradores que já receberam multas por
infrações, como falta de limpeza de terrenos, capinação, construção de
calçadas, entre outras, desde que anteriores a 2016. O Programa também é válido
para quem já possui parcelamentos em vigência ou cancelados.

De acordo com a
secretária de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, essa é uma excelente
opção para regularizar a situação junto ao poder público municipal. “Com a
isenção total de juros de mora e multa, o valor para o pagamento tem grande
redução, facilitando a quitação do tributo”, explica.

Mais de 12.600
contribuintes em débito estão recebendo em suas residências um aviso com
informações sobre o Programa de Regularização de Tributos. Ainda segundo a
secretária, mesmo que o contribuinte não tiver condições financeiras para
quitar seus débitos à vista, há a possibilidade de renegociação de dívidas.

“Temos a opção de
um parcelamento das dívidas para facilitar o pagamento. A renegociação é
importante pois impede que as dívidas fiquem cada vez mais altas com a
incidência dos juros”, alerta Maria Emília.

“O Serviço de
Rendas da Secretaria Municipal de Finanças está à disposição dos contribuintes
que quiserem regularizar sua situação, conhecer as melhores possibilidades para
facilitar o pagamento de suas dívidas”, enfatiza.


Outras fases

A secretária
municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, ainda explica que o
Programa de Recuperação de Tributos foi estabelecido em três fases para
descontos de 100%, 70% e de 50% sobre juros de mora e multa.

“Até o dia 05 de
maio, os contribuintes poderão aderir ao programa e obter descontos de 100% em
juros e multas. A partir do dia 08 de maio, o desconto será de 70%. Já no
período referente a 05 de junho a 07 de julho, os descontos serão de 50%”,
explica a secretária.

Para aderir ao
Programa de Recuperação de Tributos, basta procurar o Serviço de Rendas da
Prefeitura, localizado no Paço Municipal, avenida Maria Chica, 1400 – Centro.
Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507.
O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Secom - PMP