Últimos dias para aproveitar isenção de juros e multas

Cidade

Secom-PMP 16/07/2017

Os contribuintes
em débito com a Prefeitura de Penápolis têm até o dia 28 de julho para
regularizar a situação, aproveitando a isenção de juros e multas. O Programa de
Recuperação de Tributos concede 100% de desconto em juros e multas para quem
quitar os débitos em parcela única e à vista.

A isenção
contempla tributos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e taxas municipais.
Também podem receber o benefício, os moradores que já receberam multas por
infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação, construção de calçadas,
entre outras, desde que anteriores a 2016.


Parcelamento

Caso o
contribuinte não tenha como quitar os tributos devidos à vista, é possível
obter um parcelamento da dívida. Segundo o secretário municipal de Finanças,
José Orcione Rocha, até o dia 28 de julho, é possível realizar o parcelamento
sem o pagamento do valor de entrada.

“Os valores podem
ser divididos em 60, 120 ou 240 parcelas, conforme o valor do débito e com valores
mínimos definidos por lei. Com o parcelamento, o contribuinte evita o aumento
dos valores devidos com a incidência de mais juros e multas e já regulariza a
situação fiscal junto ao município”, explica.

Outra vantagem do
Programa de Recuperação de Tributos, é que o contribuinte poderá optar por
quitar parte de um tributo, ou seja, algumas parcelas. O Programa também é
válido para quem já possui parcelamentos em vigência ou cancelados

Para aderir ao
Programa de Recuperação de Tributos, basta procurar o Serviço de Rendas da
Prefeitura, localizado no Paço Municipal, avenida Maria Chica, 1400 – Centro.
Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18) 3654.2506 ou
3654.2507. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a
sexta-feira.


Secom – PMP