SindServPen recebe documentação para pagamento de precatório aos servidores

Cidade

Ricardo Faria 12/09/2017

O Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas de Penápolis
(SindServPen) está recebendo desde o último dia 30 de agosto, a documentação de
servidores vivos com idade entre 49 a 46 anos de idade e que tenham o direito
de receber as perdas salariais do “Precatório do Sinoel”. De acordo com a
presidente Maria José Francelino, a Zezé, o sindicato possui uma lista de com
mais de 1 mil nomes cadastrados, mas, que somente com o nome e o telefone e por
isso mesmo precisam que entreguem cópias do RG, CPF e Carteira de Trabalho.

“Nós estamos
chamando esses servidores para que possam trazer as documentações, para assim
fazer os cálculos atualizados de todos que tem direito de receber”, explica.

Zezé lembra ainda
o Sindicato dos Servidores já efetuou o pagamento de servidores aposentados ou
na ativa com idade superior a 50 anos.

Ao todo são 1075
servidores, incluídos os aposentados e os falecidos (onde os herdeiros
receberão no lugar do beneficiado), que entraram com a ação em 1998, mas o
sindicato não tem exatidão de quantas pessoas serão beneficiadas neste novo
lote de pagamento.

Até o presente
momento, já foram beneficiados cerca de 600 servidores com idade acima de 50
anos, sendo que entre eles enquadram os de doenças crônicas. Ao todo, foram
pagos 2 milhões e oitocentos mil. O que equivale a 70% dos servidores, tendo um
crédito para pagar o 30% restante.


Histórico

Em 1998, mais de
1.000 servidores municipais entraram com uma ação trabalhista contra a
Prefeitura de Penápolis para recuperar as perdas salariais, referentes aos anos
de 1991,1992 e 1993, dos ex-prefeitos Sinoel Batista (1989/1992) e Alidino
Valter Bonini (1993/1996).

A ação dos
precatórios, conhecidas por ‘precatórios de Sinoel’ perdurou até meados de 2011
na justiça, sofrendo inúmeros recursos. Desde 2013 (já no governo do prefeito
Célio de Oliveira), foram transitadas em julgado (que não cabe mais propor
recurso).

A partir de
então, a administração vem pagando parte do montante atualizado de quase R$ 16
milhões. A determinação judicial é que o município termine de pagar a ação até
o final de 2020.

Em matéria,
publicada recentemente pelo INTERIOR PENÁPOLIS, a prefeitura informou que
somente com precatórios trabalhistas foram pagos em 2015 R$ 2.767.242,04, valor
que consumiu da receita líquida corrente do caixa em 2016 a quantia de R$
4.125.253,16.