Câmara vota obrigatoriedade de divulgação de medicamentos disponíveis na rede pública

Cidade

10/12/2017

A
Câmara Municipal de Penápolis tem em pauta para votação  em sua última sessão ordinária  de 2017,
amanhã, dia 11,  projeto de lei apresentado
pelo vereador Ivan Sammarco (PPS), com criação de obrigatoriedade  de divulgação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde. A iniciativa dispõe que a informação
deverá ser promovida  nas unidades de
saúde e no site da prefeitura.  Ivan
Sammarco diz que a divulgação ajudará a proporcionar maior transparência e
eficiência no atendimento. "A transparência permite ao usuário a economia
do tempo para não ingressar em fila que não atenda sua  demanda ou mesmo para buscar a unidade de
saúde mais próxima que tenha o medicamento disponível".


Japão

Cinco
outros projetos estão para votação nessa segunda-feira. De autoria do
presidente da Câmara Municipal, Rubens de Medici Ito Bertolini, matéria de nº
95, institui a Semana Municipal da Cultura Japonesa. Projeto de resolução nº 4,
de autoria da mesa diretora,  concede
reposição da inflação para remuneração dos funcionários da Câmara Municipal,
pela aplicação do índice percentual do IPCA (IBGE), acumulado no período de
janeiro a dezembro de 2017 (aproximadamente 2%).

Em
2ª e última discussão será votado projeto de mensagem nº 92,  de ajuste na lei municipal de auxílio funeral
para servidores municipais.

Projeto
de mensagem nº 95 concede gratificação para os membros da comissão de
licitações, pregoeiros e similares da administração municipal.

 

Educação

Já
projeto de mensagem nº 96, altera a lei do Plano Municipal de Educação. A
medida dispõe que o município deverá promover conferências e audiências públicas
com objetivo de avaliar e monitorar a execução do PME 2015-2024 e subsidiar a
elaboração do PME para o decênio 20025/2034 a cada dois anos.

Os
projetos estão disponibilizados na página da Câmara Municipal
(www.camaradepenapolis.com.br). Com início às 20h, a sessão terá transmissão ao
vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, Facebook (Câmara de Penápolis) e
Rádio Ativa FM (93.5).


Imprensa/Câmara