Mesmo sem taxa do Febom, Bombeiros mantêm serviços

Cidade

Carlos Netto 16/01/2018

Após decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela inconstitucionalidade dos
municípios cobrarem a taxa de combate a incêndios, criada com o objetivo
de manter esse serviço, diversas cidades tiveram que reimprimir seus carnês do
IPTU já que os valores, em alguns casos, já estavam disponibilizados aos
munícipes. Segundo o Art. 144 da Constituição Federal somente aos Estados, por
meio dos Corpos de Bombeiros Militares, é permitida a execução de atividades de
defesa civil. Nesse caso, estão incluídos a prevenção e o combate a incêndios.Em Tupã, por
exemplo, os carnes do IPTU serão distribuídos com essa taxa inclusa. Em
Araçatuba a taxa dos bombeiros foi suspensa atendendo a decisão e as guias de
pagamento do IPTU serão reimpressas e não vão mais conter a cobrança da taxa.
Em Birigui, mesmo sem a inclusão da taxa, a prefeitura informou que continuará
auxiliando financeiramente a corporação para evitar que haja qualquer tipo de
prejuízo nos serviços prestados. Em Penápolis os carnês foram distribuídos sem
a inclusão da taxa.


Cidade

A reportagem do
Jornal Interior solicitou informações junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de
São Paulo sobre a situação local, que também ficará sem esse dinheiro, aplicado
na manutenção de equipamentos que dão sustentação às atividades de atendimentos
à população de Penápolis e Comarca. Em nota, o Comando do Corpo de Bombeiros
relatou que a instituição é provido por fontes diversas e mesmo que haja
redução nos recursos, a unidade têm condições de atender a demanda de
ocorrências na região. Destacou ainda que o Supremo, ao decidir pela
inconstitucionalidade do município em cobrar a taxa de combate a incêndios, não
impede que a Prefeitura disponha de recursos provenientes de outras fontes ao
Corpo de Bombeiros.


A Prefeitura de
Penápolis, também ouvida pela reportagem, comentou sobre a cobrança da referida
taxa no município, que é garantida através do Fundo Especial dos
Bombeiros(FEBOM), criado em 1996. Segundo nota da Assessoria de Comunicação, no
ano passado, por exemplo, havia uma previsão de arrecadar R$ 714.514,62, mas
esse valor superou a marca de R$ 855.000,00.

Embora denominado
como “taxa de incêndio”, não existe, segundo a nota, uma porcentagem específica
para a proteção à incêndios e emergências e o fundo fora criado para manutenção
do serviço, portanto não existe a fixação de porcentagens setoriais. Atualmente
o FEBOM tem disponível em seu caixa aproximadamente R$ 1.211.000,00.

Indagada sobre a
composição das verbas do Fundo, a Administração informou que o mesmo pode
receber doações de qualquer natureza, vindas através das contribuições dos
munícipes e de rendimentos da aplicação financeira dos recursos disponíveis.