Cidade Legal percorrerá bairros para regularização de imóveis

Cidade

29/04/2018

Nos
dias 04, 05 e 06 de maio, a Prefeitura de Penápolis através do Programa Cidade
Legal, da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, percorrerá os bairros
Jardim Santo Antonio, Altimari e Nossa Senhora Aparecida. Neste período, será
feita a atualização do cadastro socioeconômico para a regularização dos imóveis
da região.

O
objetivo do programa Cidade Legal é efetuar a regularização fundiária de
imóveis destes bairros. O secretário municipal de Planejamento, Enio Cesar
Almeida, explicou que os técnicos farão a visita casa a casa colhendo as
informações e os documentos necessários para a regularização.

“Muitos
imóveis destes bairros não têm registro fundiário, ou seja, a escritura da
propriedade. Através deste programa, os moradores responsáveis de cada lote
poderão obter o registro gratuitamente. Todo o trabalho é executado pelos
técnicos do Programa Cidade Legal, em parceria com a Prefeitura”, afirmou.


Documentos

Para
que o cadastro seja efetuado, é necessário que os moradores apresentem cópia de
alguns documentos dos responsáveis de cada imóvel. Os moradores devem
providenciar cópia do RG, CPF, Certidão de Casamento/Certidão de Nascimento (se
solteiro), Certidão de Óbito (se viúvo), Escritura Pública de União Estável,
Comprovante de Posse que tiver (Contrato de Compra e Venda; Aluguel; Concessão;
Recibo; Doação, entre outros).

Os
técnicos percorrerão os bairros Jardim Santo Antonio, Altimari e Nossa Senhora
Aparecida, nos dias 04, 05 e 06 de maio, das 08h às 17h. Os técnicos estarão
uniformizados com coletes onde consta identificação do Programa e da Secretaria
de Habitação.

Durante
a visita, será feito um cadastro para cada moradia do lote. Também serão
coletadas as informações necessárias, além de cópia dos documentos relacionados
no instrumental em anexo.


Importância

A regularização fundiária garante
acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar suas casas ou
transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios. O Programa Cidade
Legal atua na regularização de núcleos habitacionais, públicos ou privados,
para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, sem
custo para os moradores.


Secom – PMP