Câmara aprova PDV para servidores municipais
Cidade
A Câmara
Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 25, projeto encaminhado pelo
Executivo em regime de urgência com instituição do Programa de Demissão
Voluntária (PDV).Segundo mensagem
da administração municipal, a iniciativa é mais uma tentativa de diminuir o
percentual de despesa com folha de pagamento dos servidores municipais,
especialmente com os já aposentados e prestes a se aposentar. Em 2018, o índice
de gasto com pessoal da administração municipal chegou a 55,21%.Entre os
benefícios para quem aderir ao PDV estão indenização correspondente a um mês
dos vencimentos por ano trabalho efetivo na prefeitura, Daep e Emurpe, a ser
paga na mesma data de vencimento dos servidores, até o limite de 10 meses,
correspondentes a 10 anos de trabalho.A partir do 11º
ano trabalhado, indenização correspondente a 50% do salário base por ano
trabalhado, sendo considerado ano completo a fração superior a 6 meses.
Para o vencimento
mensal indenizatório, haverá a soma do salário-base e sentença judicial nos
casos concedidos.
O PDV exclui
acréscimo para os participantes, de chefia de serviço, encarregatura, salário-família,
auxílio-funeral, adicional de férias, adicional pela prestação de serviço
extraordinário, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de
periculosidade, sexta-parte, quebra de caixa, hora atividade, adicional de
disponibilidade, gratificação título
exclusivo, gratificação nível superior, incorporação/judicial, avaliação de
mérito, piso magistério, adicional de tempo de serviço e outras vantagens.
O programa também
prevê casos em que não poderá haver adesão, como os servidores com contrato por
tempo determinado, ocupantes de cargo em comissão, os de rescisão já efetivada,
e quem responde sindicância administrativa ou réu em ação popular ou civil
pública. Imprensa/Câmara
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