Reforma da Previdência chega ao Congresso Nacional

Cidade

Da Reda��o 21/02/2019

O texto da reforma da Previdência enfim
foi apresentado ao Congresso Nacional. O projeto foi entregue nesta
quarta-feira (20) pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta que prevê uma economia de R$
1,16 trilhão em 10 anos tem entre os principais pontos a estipulação de uma
idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres
que será aplicada após um regime de transição de 12 anos. No projeto do governo
Michel Temer, esse período era maior, de 21 anos.

A reforma da Previdência de Bolsonaro
atinge tanto os servidores públicos quantos os trabalhadores do setor privado
que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os militares por enquanto estão fora da
proposta, mas de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia, Rogério Marinho, a categoria também será atingida pela
reforma através de um projeto específico que será apresentado dentro de 30
dias.

“Todos darão a sua contribuição
inclusive os militares. De hoje a 30 dias o projeto será apresentado já que se
trata da conformação de outras cinco Leis. Então, nós não tivemos realmente a condição
de apresentarmos em tempo hábil, dada a complexidade da elaboração da própria
PEC, mas já houve a definição por parte do presidente.”

Atualmente, a legislação prevê a
possibilidade de aposentadoria por idade em 60 anos para mulheres e 65 anos
para os homens. Neste caso, a contribuição mínima deve ser de 15 anos. Quem
quiser se aposentar por tempo de contribuição, as regras atuais autorizam a
aposentadoria após 30 anos de colaboração para mulheres e de 35 para os homens.

A reforma da Previdência é tida pela
equipe econômica do governo como a principal medida a ser adota pelo país. O
objetivo é diminuir o rombo da Previdência, que só ano passado somou R$ 292
bilhões. Para pagar as contas que estão no vermelho, o governo precisa
transferir recursos de serviços públicos como saúde, segurança e educação. Com
a reforma e a economia gerada por ela, isso deixaria de acontecer.

(*) Com informações da Agência do Rádio


PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA DA
PREVIDÊNCIA

PROPOSTA PELO GOVERNO BOLSONARO


Idade mínima

Homens deverão ter 65 anos e mulheres 62
anos para se aposentar


Tempo mínimo de contribuição

Será de 20 anos tanto para homens quanto
para mulheres


Aposentadoria por tempo de contribuição

Deixa de existir essa possibilidade.
Hoje é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens


Aposentadoria rural

A idade mínima passa a ser de 60 anos
para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de
contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos


Professores

Idade mínima de 60 anos para homens e
mulheres com tempo de contribuição mínimo de 30 anos


100% do benefício

Os brasileiros que ganham acima de um
salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar
com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil)


Regra de transição

O trabalhador que pretende se aposentar
por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe
beneficiar entre três possibilidades.


Alíquotas do RGPS e RPPS

A proposta prevê alíquotas seguindo
lógica do imposto de renda. As alíquotas para o regime geral ficariam em 7,5%
para quem recebe até um salário mínimo; entre 7,5% e 8,25% para salários entre
R$ 998 e R$ 2 mil; quem recebe entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, as alíquotas vão
ficar entre 8,25% e 9,50%; salários acima de R$ 3 mil até R$ 5.839,45,
alíquotas de 9,5% a 11,68%. Dentro da proposta de quem ganha mais, paga mais,
as propostas pretendem taxar bem mais salários altos, que hoje são limitados a
alíquota de 11%.


Servidores públicos

Os servidores terão que comprovar 25
anos de serviço (20 no serviço público e cinco no último cargo). Em 2019, a
idade mínima exigida do funcionalismo público será de 61 anos para homens e de
56 para mulheres. Ela aumentará gradativamente, um ano a cada três, chegando a
62/57 em 2022, e a 65/62 em 2031, quando se igualará à exigência do regime
geral da previdência. Atualmente, já existe idade mínima para o regime dos
servidores, de 60 e 55, respectivamente.


BPC

Benefício de Prestação Continuada (BPC),
que atualmente será desvinculado do salário mínimo. Agora, os idosos só poderão
ter acesso ao valor quando atingirem 70 anos. Na regra anterior, o pagamento já
era possível aos 65 anos.


Policiais civis e federais

O governo federal também quer mudar a
regra para aposentadoria para os policiais civis, federais e agentes
penitenciários e socioeducativos, que terão idade mínima de 55 anos, com tempo
de contribuição mínima de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.


Políticos

O regime atual de aposentadoria dos
políticos será extinto. Os novos eleitos passarão a fazer parte automaticamente
do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, vão se aposentar com as
mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.


Militares

As novas regras para os militares serão
divulgadas e enviadas ao Congresso em 30 dias, segundo o governo.