Secretaria de Saúde divulga propostas aprovadas em conferência

Cidade

Da Reda��o 11/04/2019

No último sábado, dia 06, foi realizada a 7ª
Conferência Municipal de Saúde de Penápolis. O evento, aberto a toda comunidade,
ocorreu no auditório da Funepe e reuniu dezenas de pessoas, entre trabalhadores
e usuários do sistema de saúde. Durante a conferência foram definidas as propostas
para melhoria na saúde, além da eleição de membros do Conselho Municipal de
Saúde e delegados para a conferência regional. O tema que norteou os debates foi “Democracia e Saúde
– Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, sendo abordado
pelo palestrante Antonio Claudio Galvão, especialista em Saúde Pública.


Confira a seguir as propostas sugeridas e aprovadas
pelos participantes da conferência:


Eixo I - Saúde como Direito


1 - Reorganizar o acolhimento à gestante de forma
ampla como programa materno infantil desde a atenção básica até o parto, além
de aumentar as cotas de exames (USG) (competência
municipal);

                  

2 - Fortalecer a informação para a população da
Atenção Básica como organização do Sistema Municipal de Saúde (competência municipal);        

                  

3 - Efetuar a integração do Conselho Municipal de
Saúde com outros conselhos como o da Assistência Social, Idoso, Criança e
Adolescente, Juventude entre outros (competência
municipal);         


4 - Tornar o Conselho Municipal de Saúde visível à
população e ativo na comunidade (competência
municipal);       


5 - Valorizar o Conselho Municipal de saúde e divulgar
à população a importância da participação do usuário de saúde (competência municipal); 

                  

6 - Estimular a participação de representantes
comunitários e associações de bairros através de reuniões específicas nos
bairros para resolução dos problemas (competência
municipal);


7 - Proporcionar educação permanente aos conselheiros
municipal e saúde (competência municipal
e estadual);


8 - Implantar prontuário único na saúde (competência municipal);

                  

9 - Redimensionamento e readequação dos funcionários
na Atenção Básica (competência municipal);


10 - Criar horário de atendimento diferenciado na
Atenção Básica (horário estendido) (competência
municipal);       


11 - Aumento das cotas de exames, cirurgias, USG e
especialistas e aumentar as pactuações de exames de média e alta complexidade (competência municipal);        

                  

12 - Aumentar o número de atendimentos de
especialistas de ginecologia na Atenção Básica (competência municipal);


13 - Dar continuidade aos projetos implantados de
governo para governo (competência
municipal, estadual e federal);         


14 - Numero maior de Médicos e Enfermeiros Obstetras
na equipe da Santa Casa Municipal e Pronto Socorro Municipal (competência municipal);

        

15 - Cumprimento de carga horária médica, e fazer a ESF
(competência municipal);

                           

16 - Divulgar os integrantes do Conselho Municipal de
Saúde à população (competência municipal);


17 - Divulgar nas unidades informações quantitativas
de todos os atendimentos, absenteísmos, etc (competência
municipal);


18 - Divulgação em mídia do calendário de eventos
relacionados à saúde em tempo hábil (competência
municipal e estadual);


19 - Completar o quadro de funcionários do NASF (competência municipal);

                  

20 - Cumprimento do prazo de entregar de medicamentos
fornecidos pelo estado (FURP). E que venha com validade de longo prazo
(competência estadual).


Eixo II –
Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)


1 - Estimular (através de agenda anual de Cursos) o
aperfeiçoamento e capacitação de Conselhos Municipais, trabalhadores de saúde e
usuários direcionando recursos ou profissionais específicos do município, estado
e União para este fim (competência
municipal, estadual e federal);


2 - Qualificação dos profissionais da saúde para
melhoria no acolhimento humanizado através de educação permanente em serviço e
educação continuada. Treinamento em serviço. Editais de concursos com pré-requisitos
(competência municipal e estadual);


3 - Educação da População sobre medidas preventivas
para a Saúde, através de palestras educativas, vídeos com material informativo de
apoio ao profissional (competência
municipal, estadual e federal);


4 - Incluir como disciplina escolar a educação em
saúde pública, desde a infância (competência
estadual e federal);


5 - Recursos Humanos adequados de acordo com a
necessidade do serviço prestado pela saúde. Melhoria nos critérios de recrutamento,
seleção e contratação (competência
municipal);


6 - Articular de forma intersetorial as ações de
promoção e prevenção a saúde. Implementação e revitalização do NASF, tendo-se
um número mínimo de profissionais (equipe multidisciplinar) (competência municipal);

                           

7 - Investimento em ações de educação em saúde junto a
comunidade aumentando a sua compreensão sobre o modelo de atenção, além do
entendimento da concepção desse modelo pela gestão e trabalhadores (competência municipal);


8 - Para regulação de guias de exames implantar
classificação de risco: padronização de exames (protocolo), prontuário eletrônico
integrado (informatização), triagem de consultas, investimento na rede e
parâmetros de informação nos serviços de saúde (Portarias do Ministério da
Saúde) (competência municipal);


9 - Cumprir as diretrizes da Política Nacional de
Atenção Básica. Melhor definição de recursos humanos e avaliações dos profissionais
(competência municipal);     

        

10 - Revisão da Territorialização e reorganização da
ESF, visando ampliação da cobertura. Realizar redivisão das áreas dos Agentes
Comunitários de Saúde, com complementação do número de ACS, se necessário (competência municipal);                        


11 - Informar a população os serviços prestados e o
modelo vigente de atenção básica (competência
municipal);


12 - Efetivar modelo de referência e contra referência
no SUS (competência municipal, estadual e
federal);


13 - Implementar um sistema popular de Educação em
Saúde como rede entre os setores da Saúde X Escola X Creche (competência municipal, estadual e federal);       


14 - Melhorar e garantir acesso a rede de atendimento
oncológico em tempo oportuno (competência
municipal, estadual e federal);      


15 - Implantação do Núcleo de Práticas Integrativas e
Complementares (competência municipal);                   


16 - Articular com a Faculdade local, referente ao
curso de Psicologia, um aumento e apoio ao atendimento da população dentro
dessas necessidades (competência
municipal).



Eixo III
– Financiamento adequado e suficiente para o SUS

 

1 - Aumento dos recursos financeiros de Média e Alta
complexidade para custeio desses serviços pelos municípios, com garantia da
implantação dos serviços (competência
estadual e federal);


2 - Rever o percentual de aplicação de recursos nas
esferas estadual e federal para financiamento da saúde (competência estadual e federal);    


3 - Garantir a implantação do AME na cidade de
Penápolis (competência estadual);


4 - Repactuação e readequação do número de cotas para
a realização de consultas e exames – rever PPI (Pactuação Programada Integrada)
(competência municipal, estadual e
federal);


5 - Repasse de recursos financeiros para atendimento
de ações judiciais mediante prestação de contas pelo município (competência estadual e fedral);


6 - Garantir o repasse mensal de medicamentos da FURP
e do ALTO CUSTO (competência estadual);   


7 - Fortalecer as instâncias de gestão interfederativa
regional e adotar a regionalização como ferramenta para estruturar estratégias
sólidas de sustentabilidade do sistema e de garantia de seus princípios (alocar
recurso em um local e fortalecimento da saúde regional) (competência municipal, estadual e fedral);        


8 - Instituir plano de carreira e salários a todos os
profissionais do setor saúde, como forma de estimulo e valorização profissional
(competência municipal);  

                           

9 - Revisão e atualização monetária da Tabela SUS (competência federal);      


10 - Melhoria do espaço físico através de ampliação de
Unidades Básicas de Saúde: Macro I, Macro II, Cidade Jardim, Tropical, Del Rey
e Tóquio. (Através de emendas parlamentares) (competência municipal);

                           

11 - Construção de mais uma UBS área Macro III e da
Macro IV ou ampliação das mesmas (Através de emendas parlamentares) (competência municipal);

                           

12 - Dar visibilidade nas propostas aprovadas pela
Conferência Municipal de Saúde à população (competência
municipal);

                  

13 - Revogar EC 95 conhecida como PEC da morte
(congelamento de repasse até 2036) (competência
federal).






 Delegados
Participantes da Conferência


Representantes dos Usuários


Titulares:

Maria Aparecida Alberton de Oliveira     

Hugo Tadeu Montanari Crepaldi    

Aline Castro L. Rahal  

Braulio Sampaio Romero

Julio Carlos Pereira      

Eder José de Souza      

George Martins Dantas

Edvaldo B.dos Santos

Antonio Isaia de Melo

Eliana de Souza Lima

Mariana Caioá Pires de Almeida

Julio Ribeiro

 
Representante dos Trabalhadores da Saúde


Titulares:

Valmir Francisco de Lima

Ademir Aparecido Pereira

Voelir dos Santos

Luci Rodrigues Chamareli Bougo

Ronise Torrezan de Negreiros Ribeiro

Viviane Helena Bertine Vargas

 
Representantes Gestores


Titulares:

Ledo Cecilio        

Maria de Fátima M.Castro Rahal   

Wilson Carlos Braz

Renata Cristina Vidal

Sandra Mara Pesquero Domingues Teixeira

Iara Alves de Lima

 
Delegados
Eleitos para a Fase Regional

 Representante dos usuários


Titular: Hugo Tadeu Montanaro Crepaldi

Suplente: Não houve manifestação de interesse

 Representante dos Trabalhadores da Saúde


Titular: Ademir Aparecido Pereira 

Suplente: Kleber Wilian Terrone


 Eleitos –
Conselho Municipal de Saúde de Penápolis

Representantes dos Gestores/Prestadores


(Secretaria Municipal de Saúde)

Titular: Wilson Carlos Braz

Suplente: Juliana Hino Marques


(Santa Casa de Misericórdia de Penápolis)

Titular: Renata Cristina Vidal

Suplente: Eliane Marques da Silva


(Organização Social João Marchesi)

Titular: Roseli Aparecida Herrera

Suplente: José Paulo Lopes


(Apae)

Titular: Iara Alves de Lima

Suplente: Rachel Nogueira


(Cisa)

Titular: Agnaldo
César Duarte

Suplente: Rosangela Aparecida Ortiz

 
Representantes dos Trabalhadores em Saúde


Macro I

Titular: Lislânia
Keroline da Costa Silva

Suplente: Maria Rosa
Alexandrino da Silva Gollo


Macro II

Titular: Vanessa Rodrigues
da Rocha

Suplente: Rosemary de Fátima
Santos Oliveira


Apae

Titular: Rebeca de Calasans

Suplente: Edson Luiz da
Silva


Macro IV

Titular: Thabata Viana

Suplente: Liliana Francisco do Santos


Santa Casa de Penápolis

Titular: Evanice Lopes

Suplente: Telma Fernanda Mendonça



Representantes - Usuários do SUS/Movimentos
Representativos


Moveca

Titular: Ademir Dias Moreno

Suplente: Rosangela Aparecida de Brito


Sindicato dos Servidores

Titular: Erico Valente

Suplente: Shirlei Maria de carvalho Gimenes


Lar Vicentino

Titular: Edivaldo Bonfim dos Santos

Suplente: Rafael Fillipim Betio


Adefipe

Titular: Gislaine Costa Almeida

Suplente: Eder José de Souza


Sincomércio

Titular: Braulio Sampaio Romera

Suplente: Gustavo Henrique Alexandrino


Direção Regional de Ensino

Titular: Neiva Célia Basseto Simon Ribeiro

Suplente: Neumam Pinheiro


Conselho Tutelar

Titular: Aline Castro L. Rahal


Associação de Bairro Del Rey

Titular: Regina Murari

Suplente: Mayara Polonio


Usuários

Titulares: Georges Dantas Martins e Julio Ribeiro

Suplentes: Hugo Tadeu Montanari Crepaldi e Roberto
Martins Torsiano