Secretaria de Saúde divulga propostas aprovadas em conferência
Cidade
No último sábado, dia 06, foi realizada a 7ª
Conferência Municipal de Saúde de Penápolis. O evento, aberto a toda comunidade,
ocorreu no auditório da Funepe e reuniu dezenas de pessoas, entre trabalhadores
e usuários do sistema de saúde. Durante a conferência foram definidas as propostas
para melhoria na saúde, além da eleição de membros do Conselho Municipal de
Saúde e delegados para a conferência regional. O tema que norteou os debates foi Democracia e Saúde
Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS, sendo abordado
pelo palestrante Antonio Claudio Galvão, especialista em Saúde Pública.
Confira a seguir as propostas sugeridas e aprovadas
pelos participantes da conferência:
Eixo I - Saúde como Direito
1 - Reorganizar o acolhimento à gestante de forma
ampla como programa materno infantil desde a atenção básica até o parto, além
de aumentar as cotas de exames (USG) (competência
municipal);
2 - Fortalecer a informação para a população da
Atenção Básica como organização do Sistema Municipal de Saúde (competência municipal);
3 - Efetuar a integração do Conselho Municipal de
Saúde com outros conselhos como o da Assistência Social, Idoso, Criança e
Adolescente, Juventude entre outros (competência
municipal);
4 - Tornar o Conselho Municipal de Saúde visível à
população e ativo na comunidade (competência
municipal);
5 - Valorizar o Conselho Municipal de saúde e divulgar
à população a importância da participação do usuário de saúde (competência municipal);
6 - Estimular a participação de representantes
comunitários e associações de bairros através de reuniões específicas nos
bairros para resolução dos problemas (competência
municipal);
7 - Proporcionar educação permanente aos conselheiros
municipal e saúde (competência municipal
e estadual);
8 - Implantar prontuário único na saúde (competência municipal);
9 - Redimensionamento e readequação dos funcionários
na Atenção Básica (competência municipal);
10 - Criar horário de atendimento diferenciado na
Atenção Básica (horário estendido) (competência
municipal);
11 - Aumento das cotas de exames, cirurgias, USG e
especialistas e aumentar as pactuações de exames de média e alta complexidade (competência municipal);
12 - Aumentar o número de atendimentos de
especialistas de ginecologia na Atenção Básica (competência municipal);
13 - Dar continuidade aos projetos implantados de
governo para governo (competência
municipal, estadual e federal);
14 - Numero maior de Médicos e Enfermeiros Obstetras
na equipe da Santa Casa Municipal e Pronto Socorro Municipal (competência municipal);
15 - Cumprimento de carga horária médica, e fazer a ESF
(competência municipal);
16 - Divulgar os integrantes do Conselho Municipal de
Saúde à população (competência municipal);
17 - Divulgar nas unidades informações quantitativas
de todos os atendimentos, absenteísmos, etc (competência
municipal);
18 - Divulgação em mídia do calendário de eventos
relacionados à saúde em tempo hábil (competência
municipal e estadual);
19 - Completar o quadro de funcionários do NASF (competência municipal);
20 - Cumprimento do prazo de entregar de medicamentos
fornecidos pelo estado (FURP). E que venha com validade de longo prazo
(competência estadual).
Eixo II
Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
1 - Estimular (através de agenda anual de Cursos) o
aperfeiçoamento e capacitação de Conselhos Municipais, trabalhadores de saúde e
usuários direcionando recursos ou profissionais específicos do município, estado
e União para este fim (competência
municipal, estadual e federal);
2 - Qualificação dos profissionais da saúde para
melhoria no acolhimento humanizado através de educação permanente em serviço e
educação continuada. Treinamento em serviço. Editais de concursos com pré-requisitos
(competência municipal e estadual);
3 - Educação da População sobre medidas preventivas
para a Saúde, através de palestras educativas, vídeos com material informativo de
apoio ao profissional (competência
municipal, estadual e federal);
4 - Incluir como disciplina escolar a educação em
saúde pública, desde a infância (competência
estadual e federal);
5 - Recursos Humanos adequados de acordo com a
necessidade do serviço prestado pela saúde. Melhoria nos critérios de recrutamento,
seleção e contratação (competência
municipal);
6 - Articular de forma intersetorial as ações de
promoção e prevenção a saúde. Implementação e revitalização do NASF, tendo-se
um número mínimo de profissionais (equipe multidisciplinar) (competência municipal);
7 - Investimento em ações de educação em saúde junto a
comunidade aumentando a sua compreensão sobre o modelo de atenção, além do
entendimento da concepção desse modelo pela gestão e trabalhadores (competência municipal);
8 - Para regulação de guias de exames implantar
classificação de risco: padronização de exames (protocolo), prontuário eletrônico
integrado (informatização), triagem de consultas, investimento na rede e
parâmetros de informação nos serviços de saúde (Portarias do Ministério da
Saúde) (competência municipal);
9 - Cumprir as diretrizes da Política Nacional de
Atenção Básica. Melhor definição de recursos humanos e avaliações dos profissionais
(competência municipal);
10 - Revisão da Territorialização e reorganização da
ESF, visando ampliação da cobertura. Realizar redivisão das áreas dos Agentes
Comunitários de Saúde, com complementação do número de ACS, se necessário (competência municipal);
11 - Informar a população os serviços prestados e o
modelo vigente de atenção básica (competência
municipal);
12 - Efetivar modelo de referência e contra referência
no SUS (competência municipal, estadual e
federal);
13 - Implementar um sistema popular de Educação em
Saúde como rede entre os setores da Saúde X Escola X Creche (competência municipal, estadual e federal);
14 - Melhorar e garantir acesso a rede de atendimento
oncológico em tempo oportuno (competência
municipal, estadual e federal);
15 - Implantação do Núcleo de Práticas Integrativas e
Complementares (competência municipal);
16 - Articular com a Faculdade local, referente ao
curso de Psicologia, um aumento e apoio ao atendimento da população dentro
dessas necessidades (competência
municipal).
Eixo III
Financiamento adequado e suficiente para o SUS
1 - Aumento dos recursos financeiros de Média e Alta
complexidade para custeio desses serviços pelos municípios, com garantia da
implantação dos serviços (competência
estadual e federal);
2 - Rever o percentual de aplicação de recursos nas
esferas estadual e federal para financiamento da saúde (competência estadual e federal);
3 - Garantir a implantação do AME na cidade de
Penápolis (competência estadual);
4 - Repactuação e readequação do número de cotas para
a realização de consultas e exames rever PPI (Pactuação Programada Integrada)
(competência municipal, estadual e
federal);
5 - Repasse de recursos financeiros para atendimento
de ações judiciais mediante prestação de contas pelo município (competência estadual e fedral);
6 - Garantir o repasse mensal de medicamentos da FURP
e do ALTO CUSTO (competência estadual);
7 - Fortalecer as instâncias de gestão interfederativa
regional e adotar a regionalização como ferramenta para estruturar estratégias
sólidas de sustentabilidade do sistema e de garantia de seus princípios (alocar
recurso em um local e fortalecimento da saúde regional) (competência municipal, estadual e fedral);
8 - Instituir plano de carreira e salários a todos os
profissionais do setor saúde, como forma de estimulo e valorização profissional
(competência municipal);
9 - Revisão e atualização monetária da Tabela SUS (competência federal);
10 - Melhoria do espaço físico através de ampliação de
Unidades Básicas de Saúde: Macro I, Macro II, Cidade Jardim, Tropical, Del Rey
e Tóquio. (Através de emendas parlamentares) (competência municipal);
11 - Construção de mais uma UBS área Macro III e da
Macro IV ou ampliação das mesmas (Através de emendas parlamentares) (competência municipal);
12 - Dar visibilidade nas propostas aprovadas pela
Conferência Municipal de Saúde à população (competência
municipal);
13 - Revogar EC 95 conhecida como PEC da morte
(congelamento de repasse até 2036) (competência
federal).
Delegados
Participantes da Conferência
Representantes dos Usuários
Titulares:
Maria Aparecida Alberton de Oliveira
Hugo Tadeu Montanari Crepaldi
Aline Castro L. Rahal
Braulio Sampaio Romero
Julio Carlos Pereira
Eder José de Souza
George Martins Dantas
Edvaldo B.dos Santos
Antonio Isaia de Melo
Eliana de Souza Lima
Mariana Caioá Pires de Almeida
Julio Ribeiro
Representante dos Trabalhadores da Saúde
Titulares:
Valmir Francisco de Lima
Ademir Aparecido Pereira
Voelir dos Santos
Luci Rodrigues Chamareli Bougo
Ronise Torrezan de Negreiros Ribeiro
Viviane Helena Bertine Vargas
Representantes Gestores
Titulares:
Ledo Cecilio
Maria de Fátima M.Castro Rahal
Wilson Carlos Braz
Renata Cristina Vidal
Sandra Mara Pesquero Domingues Teixeira
Iara Alves de Lima
Delegados
Eleitos para a Fase Regional
Representante dos usuários
Titular: Hugo Tadeu Montanaro Crepaldi
Suplente: Não houve manifestação de interesse
Representante dos Trabalhadores da Saúde
Titular: Ademir Aparecido Pereira
Suplente: Kleber Wilian Terrone
Eleitos
Conselho Municipal de Saúde de Penápolis
Representantes dos Gestores/Prestadores
(Secretaria Municipal de Saúde)
Titular: Wilson Carlos Braz
Suplente: Juliana Hino Marques
(Santa Casa de Misericórdia de Penápolis)
Titular: Renata Cristina Vidal
Suplente: Eliane Marques da Silva
(Organização Social João Marchesi)
Titular: Roseli Aparecida Herrera
Suplente: José Paulo Lopes
(Apae)
Titular: Iara Alves de Lima
Suplente: Rachel Nogueira
(Cisa)
Titular: Agnaldo
César Duarte
Suplente: Rosangela Aparecida Ortiz
Representantes dos Trabalhadores em Saúde
Macro I
Titular: Lislânia
Keroline da Costa Silva
Suplente: Maria Rosa
Alexandrino da Silva Gollo
Macro II
Titular: Vanessa Rodrigues
da Rocha
Suplente: Rosemary de Fátima
Santos Oliveira
Apae
Titular: Rebeca de Calasans
Suplente: Edson Luiz da
Silva
Macro IV
Titular: Thabata Viana
Suplente: Liliana Francisco do Santos
Santa Casa de Penápolis
Titular: Evanice Lopes
Suplente: Telma Fernanda Mendonça
Representantes - Usuários do SUS/Movimentos
Representativos
Moveca
Titular: Ademir Dias Moreno
Suplente: Rosangela Aparecida de Brito
Sindicato dos Servidores
Titular: Erico Valente
Suplente: Shirlei Maria de carvalho Gimenes
Lar Vicentino
Titular: Edivaldo Bonfim dos Santos
Suplente: Rafael Fillipim Betio
Adefipe
Titular: Gislaine Costa Almeida
Suplente: Eder José de Souza
Sincomércio
Titular: Braulio Sampaio Romera
Suplente: Gustavo Henrique Alexandrino
Direção Regional de Ensino
Titular: Neiva Célia Basseto Simon Ribeiro
Suplente: Neumam Pinheiro
Conselho Tutelar
Titular: Aline Castro L. Rahal
Associação de Bairro Del Rey
Titular: Regina Murari
Suplente: Mayara Polonio
Usuários
Titulares: Georges Dantas Martins e Julio Ribeiro
Suplentes: Hugo Tadeu Montanari Crepaldi e Roberto
Martins Torsiano
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