1º DP está entre as unidades que recebeu visita de fiscais do TCE

Polícia

Trabalho apontou que 60% das delegacias não têm o espaço físico conservado, apresentando problemas

Ivan Ambrósio 04/09/2019

Fiscalização realizada recentemente pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou um dado preocupante na segurança pública. Levantamento feito pelo órgão em 275 delegacias mostra que 60% das unidades não têm o espaço físico conservado, apresentando fissuras, goteiras e infiltrações, além de cupim.

Dentre os locais que receberam a visita dos fiscais do órgão está o 1º Distrito Policial de Penápolis, que fica na avenida Bento da Cruz, no Centro. O prédio abriga, ainda a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) e o plantão.

O objetivo da fiscalização foi vistoriar as condições de trabalho, como acessibilidade, instalações, conforto, limpeza, equipamentos; verificar questões funcionais e de pessoal (escalas de trabalho, controle de ponto e efetivo); checar quesitos de uso, controle de equipamentos (viaturas, materiais de informática e de consumo, mobiliário e almoxarifado) e outras possíveis ocorrências.

Os fiscais do TCE ainda realizaram uma pesquisa com servidores e a população atendida de modo a verificar o nível de satisfação com os serviços e a infraestrutura dos locais visitados. As informações apuradas compõem um relatório preliminar, bem como as fotos e vídeos da ação fiscalizatória.

Realizadas desde 2016 pela corte de contas paulista, as “fiscalizações ordenadas” são realizadas de forma surpresa, nas quais os agentes de fiscalização saem a campo, de forma concomitante e em tempo real, para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto dos recursos em políticas e serviços públicos.

Esse trabalho consistem no deslocamento de agentes para inspecionar ‘in loco’, as diversas áreas da Administração, como transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; unidades básicas de saúde; obras públicas; resíduos sólidos, segurança, entre outras.


REGIÃO

Além do 1º DP de Penápolis, receberam a visita “surpresa” dos fiscais os 1ºDPs de Araçatuba e Birigui, delegacias de Buritama, Castilho, Guararapes, Lavínia, Lins, Nova Independência, Promissão, entre outras.


MP

O Ministério Público anunciou uma apuração sobre as condições estruturais das delegacias e o impacto do sucateamento das unidades nas investigações. A apuração está baseada na fiscalização que o tribunal fez. A situação constatada é a mesma que vem sendo relatada há muito tempo pelo Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), que vem visitando as unidades para avaliar as condições de trabalho e a estrutura física.

“Esperamos que esta apuração represente o pontapé inicial de uma série de mudanças que são necessárias para garantir que a Polícia Civil tenha as mínimas condições para trabalhar em segurança, oferecer um atendimento de qualidade à população e desempenhar com excelência o seu papel de Polícia Judiciária”, afirma a presidente Raquel Kobashi Gallinati.

O promotor que cuida do caso afirmou que solicitou à SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado) uma relação dos funcionários exonerados dos últimos dez anos, indicação dos concursos realizados e a apresentação dos alvarás de funcionamento dos prédios.


SSP

A reportagem entrou em contato com a SSP-SP para comentar o assunto e saber quais medidas estão sendo adotadas para sanar os problemas apontados durante fiscalização do tribunal.

Em nota, a pasta informou que, até o momento, não foi notificada da solicitação do MP e que permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

“A atual gestão tem adotado as medidas necessárias a atender às recomendações do TCE que, em seu relatório, apontou também o crescimento nas taxas de elucidação de boa parte dos crimes de maior potencial ofensivo, bem como a melhoria das ferramentas de tecnologia da informação destinadas ao controle estatístico de ocorrências por parte da instituição”, destacou a secretaria.

A pasta ainda informou que a Polícia Civil iniciou um programa para reformas e modernização das delegacias paulistas e que técnicos do departamento de administração e planejamento da instituição “estão atualizando os projetos já existentes e realizando vistorias técnicas nos distritos policiais para apontar as melhorias necessárias”.