Governo anuncia medidas contra a violência; perda de pontos em pauta

Esportes

13/12/2013

Os ministros do Esporte, Aldo Rebelo, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram ontem nove propostas para tentar conter os casos de violência nos estádios. As medidas foram definidas em uma reunião realizada no ministério do Esporte, em Brasília, que contou com a participação de representantes do governo federal, da Justiça, do Ministério Público, da CBF e dos clubes de futebol. A decisão pela reunião aconteceu após os incidentes de Joinville entre torcedores de Atlético-PR e Vasco.
Entre as propostas anunciadas, há uma série de orientações que serão passadas para órgãos de justiça e segurança estaduais, federações e clubes, com o objetivo de unificar os procedimentos nos jogos de futebol. O Ministério do Esporte ainda se comprometeu a trabalhar para a efetivação do cadastro nacional de torcedores, que seria utilizado para impedir a entrada de brigões em eventos esportivos.Também serão discutidas medidas para aumentar a responsabilidade dos clubes nos casos de brigas de torcidas, inclusive, com a inclusão de perda de pontos em casos mais graves.
"Cabe destacar, em primeiro lugar, que a Lei já prevê medidas drásticas contra esse tipo de violência. Prevê que no caso dos distúrbios em Brasília, São Paulo e Santa Catarina, todos os envolvidos fossem presos em flagrante. Agora, no caso da violência das torcidas organizadas, a minha sugestão nessa reunião é que mais que a punição pecuniária, os clubes tenham a punição técnica. Um clube teme mais a perda de três pontos que a de três milhões. Isso é uma ação que cabe aos organizadores, a CBF, ao STJD e que nos cabe aguardar para que possa ser avaliado", afirmou o ministro Aldo Rebelo.
"Hoje, a legislação já prevê a punição aos clubes de multa de até cem mil reais e a perda de mandos de campo até dez partidas. Para o ano de 2014, a pena já poderá ser cumprida para casos graves com portões fechados. E o STJD vai sugerir que sejam incluídas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) outras penalidades já previstas no código internacional, mais graves que as que existem hoje, como aumentar o valor das multas, perda de mando de campo e, para casos gravíssimos, a perda de pontos",  disse o presidente do STJD, Flávio Zveiter.
Para que a proposta de perda de pontos em caso de brigas passa a valer, é preciso que seja sugerida e aprovada pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE), órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, diretamente vinculado ao Ministro do Esporte.
Confira as medidas divulgadas:
 
1 - criação de um guia de procedimento de segurança para atividades esportivas, especialmente para jogos de futebol.
2 - orientação para implementação de juizados de torcedores nos estádios.
3 - orientação para a criação de delegacias especiais nos estados destinadas aos torcedores.
4 - estabelecer um cadastro de torcedores impedidos de participar de torcidas.
5 - maior responsabilização dos clubes.
6 - integração das áreas policias que atuam nos eventos.
7 - equipar estádios e arenas no país com equipamentos de segurança seguindo o padrão dos estádios que receberão a Copa.
8 - instalação de câmara técnica no Ministério da Justiça para tratar da segurança de eventos esportivos.
9 - encaminhar ao congresso nacional projeto com novas regras para a segurança privada.