286º Cejusc do Estado é instalado na sede da PM em Penápolis

Justiça

No local, serão feitas sessões de conciliação e mediação, usando métodos consensuais de solução de conflitos

Ivan Ambrósio 21/11/2019

Foi entregue, no final da manhã de ontem (20), na sede da Companhia da Polícia Militar de Penápolis o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). O serviço é em parceria com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O desembargador e coordenador do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania), José Carlos Ferreira Alves, participou da solenidade, que contou com a presença de diversas autoridades municipais – como o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) e vereadores - e do Judiciário, entre eles juízes e promotores.

No local, que é a 286ª unidade, serão realizadas sessões de conciliação e mediação, utilizando métodos consensuais de solução de conflitos que podem ser aplicados tanto em fase processual, como pré-processual, ou seja, quando a ação ainda não foi ajuizada.

Estarão à frente dos trabalhos no centro a sargento Suelite Maria Parpinelli Milanez Alves e o cabo Leandro Rogério Peliciolli. Ambos fizeram o curso de qualificação. O juiz do Jecrim (Juizado Especial Criminal) e coordenador do Cejusc, Heverton Ribeiro Goulart, destacou que essa medida traz bons resultados.

“Em alguns casos, o Judiciário se torna custoso para quem o busca. O Cejusc busca o consenso da melhor forma possível e isso é muito vantajoso, pois ambas as partes entenderão os motivos de ter ocorrido o conflito e chegarão a um resultado melhor para solucionar a situação”, disse.

Ele destacou que, de 700 audiências feitas, 300 terminaram com 80% de resolutividade. “O centro garante uma maior certeza de cumprimento e mostra a confiança da população ao serviço prestado pelo Estado. Além disso, evita os entraves (recursos) de um processo normal, pois, mesmo saindo vitoriosa, uma das partes ainda fica infeliz com o resultado em decorrência dos desgastes, sejam financeiros, tempo e perdas de vínculos, algo que não ocorre com a conciliação”, explicou.


PROCESSOS

Em sua fala, o desembargador frisou que, em todo o Brasil, há 90 milhões de processos em andamento, sendo que, deste total, 30 milhões no Estado de São Paulo. “31% das decisões judiciais não são cumpridas. O Cejusc tem por objetivo proporcionar uma cultura de paz, onde prepondera a vontade das partes. Com isso, o Estado não tem nenhum poder decisional, mas meramente homologatório”, observou.

Alves lembrou que, desde 2012, quando a metodologia do centro foi implantada em todo o Estado, mais de 1,1 milhão de acordos foram feitos com 95% de afetividade, favorecendo quatro milhões de pessoas. “Isso mostra o quanto a população acredita na Justiça e o Cejusc é um modelo eficiente, onde todos os envolvidos atuam por amor a conciliação e é isso que nos orgulha pelo trabalho que é desenvolvido”, finalizou. Após seu discurso, foi descerrada a placa inaugural do centro.