857 proprietários veículos da região com débitos de IPVA são notificados por secretaria
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Medida vale para as placas com finais 5 e 6; débito ultrapassa mais de R$ 918 mil
Débitos são referentes ao exercício de 2019 com finais de placas 5 e 6 e de remanescentes de 2014 a 2018. Foto: Ivan Ambrósio
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou 857 proprietários de veículos em Penápolis, Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério e Luiziânia, que estão em débito com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O valor, segundo o órgão, ultrapassa mais de R$ 918 mil. Os débitos são referentes ao exercício de 2019 dos automóveis com finais de placas 5 e 6 e de remanescentes de 2014 a 2018. Penápolis é o município com o maior número de proprietários notificados, sendo 585, tendo um débito de R$ 645.545,33.
Na sequência, aparece Avanhandava com 103 condutores e uma dívida de R$ 100.073,10. A relação foi publicada no Diário Oficial no último dia 24. A secretaria enviará a residência do proprietário do veículo um comunicado de lançamento de débitos do imposto.
O aviso traz a identificação do automóvel, os valores do IPVA, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para quitar a dívida ou efetuar defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo.
PAGAMENTO
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do imposto a ser quitado.
Quem não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
ESTADO
Em todo o Estado, foram notificados proprietários de 488.211 veículos. O lote reúne 499.070 débitos - cada veículo pode ter dívida em mais de um exercício -, totalizando R$ 553.536.136,37. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a o órgão pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site da secretaria (portal.fazenda.sp.gov.br).
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