AHBB contesta depósito judicial e Prefeitura se pronuncia quanto aos ex-funcionários do Hospital Covid-19

Saúde

Procuradores da Prefeitura alegam que responsabilidade de rescisão contratual compete a OS

Gilson Ramos 27/02/2021

Os advogados da AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) contestaram o valor do depósito judicial efetuado pela Prefeitura de Penápolis, quanto o pagamento salarial dos ex-funcionários do desativado Centro Regional de Atendimento a pacientes com a Covid-19. A OS (Organização Social) foi cogestora do Hospital de Campanha.

Frente a isso, o juiz da Vara de Trabalho local concedeu cinco dias para a municipalidade se pronunciar. A notificação do município ocorreu na quinta-feira (25). São cinco dias úteis a contar de ontem (26) e os advogados da Prefeitura já estão trabalhando nisso. Entre as divergências, a OS colocou na sua contestação as rescisões trabalhistas, por exemplo, e não a quitação das mesmas.

No plano de trabalho elaborado pela própria AHBB, consta um valor aproximado de R$ 200 mil para a folha de pagamento, mas era repassado um pouco mais, um percentual que era justamente para o caixa da OS fazer reserva das rescisões.

Conforme entendimento da procuradoria jurídica da Prefeitura, vínculos trabalhistas e os acertos/rescisões são de responsabilidade da associação. Na contestação, a OS anexou os documentos das rescisões dos profissionais da saúde, e não a quitação das mesmas.

Nesse pronunciamento dos advogados da Prefeitura, deverão ser anexados, entre outros, os relatórios e apontamentos da comissão sindicante que serviu de decisão do prefeito para suspender o repasse financeiro. Na próxima semana, a Justiça do Trabalho vai se pronunciar.


DIVERGÊNCIAS

A Prefeitura fez, na tarde da última sexta-feira (19), o depósito em juízo referente ao valor da folha de pagamento dos profissionais de saúde que atuaram no Hospital de Campanha e que, até o momento, estão sem receber. A quantia, segundo apurado, seria em torno de R$ 139 mil.

Para chegar a esse valor, a administração tomou por base a folha salarial paga no mês de novembro de 2020, pois alega que não recebeu a prestação de contas referente a dezembro, último mês do credenciamento do Hospital de Campanha. Já na terça-feira (23), a AHBB, em nota, disse que em relação à quitação total das verbas para pagamento de todos os direitos dos funcionários a soma é de R$ 665.066,52.

Alegou que o valor depositado judicialmente pela Prefeitura será insuficiente para fazer o pagamento dos ex-funcionários que atuam na linha de frente no combate a Covid-19. Segundo a OS, o valor de R$ 139.392,36 foi baseado no fechamento de novembro, porém, a quantia não corresponde à realidade do que é devido, tanto no que diz respeito aos salários, como benefícios e verbas rescisórias.


REFERÊNCIA

O Hospital de Campanha de Penápolis, montado no início da pandemia no prédio do antigo Hospital Unimed/Luiz Valente, contava com dez leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), equipados com cama, respirador e demais aparelhos e 20 de enfermaria. A unidade deixou de funcionar desde 5 de fevereiro, depois de quase nove meses de atuação a pacientes com suspeita ou positivados para a Covid-19, o novo coronavírus.

Desde então, a Santa Casa se tornou o local para receber pessoas que apresentem sintomas da doença. Inicialmente, o atendimento será apenas para moradores da cidade e da comarca - Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério e Luiziânia – que estejam com suspeita ou positivos com a doença. Para a região, se limitará a casos extremante necessários, não havendo vagas disponíveis nos municípios de origem ou em outros hospitais de referência.