Alvará de soltura é expedido e Paquinha já está em liberdade

Região

Liberdade provisória foi concedida de forma liminar pelo STJ, que o proibiu de exercer função ou cargo público enquanto responde processo

Da Redação 10/12/2020

O vereador de Birigui (SP) José Roberto Merino Garcia (Avante), o Paquinha, deixou na tarde desta quarta-feira (9) o CR (Centro de Ressocialização) de Araçatuba (SP), onde estava preso desde 29 de setembro, quando foi deflagrada a Operação Raio X, da Polícia Civil, que investiga suposto desvio de dinheiro público da área da Saúde.

A liberdade provisória foi concedida de forma liminar pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), na última sexta-feira (4), referente a habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar, que é feita pelos advogados Marlon Tompsitti Sanchez, Alessandro de Oliveira Polizel e James Alberto Servelatt.

Apesar de deixar a prisão, Paquinha não poderá retomar o mandato, pois entre as condições da liberdade provisória está a proibição de exercer função ou cargo público ou contratar com o poder público enquanto responde processo por peculato.

Ele ainda terá que se apresentar à Justiça a cada dois meses para verificar a manutenção da inexistência de riscos ao processo e à sociedade; está proibido de mudar de endereço sem autorização judicial; e de ter contato pessoal com demais envolvidas com os delitos investigados na ação.


RÉU

O parlamentar de Birigui é acusado de receber R$ 5 mil mensais para defender os interesses do grupo investigado, que seria comandado pelo médico Cleudson Garcia Montali, que segue preso no CR de Araçatuba. Ele é réu em processo, cuja pena, em caso de condenação, varia de 3 a 8 anos prisão, mas pode ser ampliada em até dois terços se comprovado o envolvimento de funcionário público.

Mesmo preso, Paquinha foi mantido no cargo de vereador até 20 de outubro, quando a Câmara deu posse ao suplente, o radialista Aladim José Martins (PTB). Paquinha concorreu na eleição de 15 de novembro e teve 68 votos, não conseguindo se eleger para a próxima legislatura.

Ele estava no CR de Araçatuba desde 29 de outubro, onde também estão Cleudson, o também médico Lauro Henrique Fusco Marinho; Régis Soares Pauletti e Kleber Sonagre, que também são réus em processos da Operação Raio X.


LIBERDADE

Ao conceder a liminar, o ministro do STJ considerou que a relação do vereador com o grupo investigado seria “somente” de ter recebido dinheiro desviado dos cofres públicos destinados à Saúde em troca de exercer influência política e votando a favor de projetos de interesse da organização. Ele também receberia valores e usava veículos da organização social para fins particulares.

Apesar de ter considerado possível dano grave ao erário público, o STJ entendeu que Paquinha é tecnicamente primário e que os crimes pelos quais responde não foram praticados com violência ou grave ameaça.

Por fim, foi levado em consideração que devido à pandemia do coronavírus, o parlamentar corre riscos na prisão. (*) Por Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba