Anteprojeto de lei exige ensino superior para o Conselho Tutelar

Política

Está à exigência para superior completo e redução de candidatos que cada eleitor poderá votar

Imprensa/Câmara 07/04/2022

A Câmara Municipal de Penápolis encaminhou nesta semana ao Executivo, anteprojeto de lei apresentado pelo vereador Isanoel Ditinho (Podemos), com mudanças para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente na cidade.

A iniciativa dispõe aumento da exigência de escolaridade de ensino médio completo (2º grau) para ensino superior completo, entre os critérios para ser conselheiro tutelar a partir das próximas eleições do setor.

Ditinho defende a medida como forma de aperfeiçoamento no atendimento pelo Conselho Tutelar da Criança e Adolescente. O mesmo anteprojeto também reduz de cinco para um o número de candidatos que cada eleitor poderá votar para conselheiro tutelar.

Após a formalização da proposta, o vereador aguarda o retorno do Executivo com encaminhamento de projeto lei para votação da Câmara Municipal.


INTERNET

A vereadora Professora Jandinéia (PT) requereu informações à administração municipal sobre a ausência de sinal de internet (wi-fi) gratuito no Terminal Rodoviário de Penápolis. A petista questiona os motivos do não atendimento e se existe interesse da Emurpe para o seu retorno.

“Usuários, trabalhadores e concessionários do Terminal Rodoviário têm encontrado dificuldades há um ano para o acesso do serviço de internet gratuito. Os postes, o modem e as antenas do serviço estão no local, mas o acesso não tem sido possível”, relata o requerimento.


TRÂNSITO

O vereador Nelson Kbção (Cidadania) fez requerimento em defesa de estudos na rua Presciliano dos Santos, entre as avenidas Lions e Miguel Altimari, para mudança do seu sentido de direção de tráfego de veículos, semelhante ao efetivado no último quarteirão da rua Amazonas.

“Da forma atual, veículos entram na contramão pela rua João Fatori, por causa de canteiro central”, diz o propositor da mudança.