Após anúncio de prorrogação da quarentena, órgãos tentarão reabrir comércio judicialmente

Economia

Governador anunciou que regras de funcionamento dos serviços essenciais continuam as mesmas

Ivan Ambrósio 09/05/2020

Com o aumento de casos e mortes pela Covid-19, o novo coronavírus no Estado de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) prorrogou a quarentena até o dia 31 deste mês. Com a decisão, permanecem autorizados a funcionar apenas os serviços essenciais, desde que atendam as recomendações exigidas.

O anúncio, no entanto, não agradou alguns setores, que acharam que o tucano anunciaria a forma de flexibilização, a partir da semana que vem, no comércio, o que não ocorreu.

O presidente do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis), Júlio Galinari, informou que se, ainda ontem, se reuniria com o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) e representantes da ACE (Associação Comercial e Empresarial) da cidade para decidirem uma forma de reabrir as lojas judicialmente.

“Foi uma decisão tomada pelo governo estadual sem sentido, pois sabemos que há cidades que precisariam continuar com a quarentena e outras, como no caso de Penápolis, em que se podia autorizar a reabertura das atividades”, disse.


TRIBUNAL

Oliveira informou que, após o encontro, se manifestaria sobre quais medidas seriam tomadas. Vale lembrar que, na última quarta-feira (6), o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou que a Prefeitura suspenda, integralmente, o decreto municipal 6.425/2020, que flexibilizava algumas atividades comerciais na cidade.

O despacho do relator Encinas Manfré, da 3ª Câmara de Direito Público, ainda impõe que, o não cumprimento, poderá acarretar em multa diária de R$ 7 mil. O despacho ocorreu após o Ministério Público ingressar com agravo de instrumento após decisão da Justiça local, que determinou a revogação de parte do decreto que autorizava a abertura de diversos setores, entre eles salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e escritórios em geral (advocacia e contabilidade), desde que atendessem às restrições.

No pedido, o MP disse que o decreto municipal afrontava o estadual, que autoriza apenas os serviços considerados essenciais, como farmácias, supermercados, entre outros, o funcionamento. No entendimento do relator, o documento da Prefeitura foi contrário ao estabelecido pelo Governo de São Paulo em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

No decreto municipal, o município autorizou que alguns setores voltassem a funcionar, respeitando as recomendações exigidas. Diante disso, o MP entrou com uma ação civil pública, tendo a 4ª Vara da Justiça de Penápolis decidido que a administração revogasse alguns incisos.

Dentre eles, o que permitia que cabeleireiros, barbearias, manicures e estabelecimentos afins pudessem prestar serviços com hora marcada, sendo um cliente por vez, usando máscaras e luvas e os escritórios em geral. As outras atividades liberadas não foram prejudicadas na sentença até então.

Com o novo despacho do TJ, elas, agora, também deverão suspender as atividades. Dentre os setores, estão às garagens de veículos, óticas e oficinas em geral (máquinas, equipamentos, veículos, auto elétricas, borracharias, bicicletarias, etc), lojas de alimentação para animais, cosméticas, perfumarias, lavanderias, outros serviços de limpeza, óticas, entre outros, todos estes com restrições para atendimento aos clientes.

O comércio em geral também podia atuar com as portas fechadas e com atendimento individual de clientes em seu interior somente para pagamento de carnês, escritórios sem atendimento direto ao público.


SISTEMA

Doria defendeu que a flexibilização das medidas restritivas, neste momento, prejudicaria não apenas o sistema de saúde, mas também a própria recuperação econômica do Estado.

“Teremos que prorrogar a quarentena até 31 de maio. Queremos, sim, em breve juntos poder anunciar a retomada gradual da economia como, aliás, está previsto no Plano São Paulo. A experiência de outros países e nós temos utilizado isso aqui mostram claramente o colapso da saúde e, quando isso acontece, paralisa tudo”, explicou.

Atualmente, o Estado tem 3.206 mortes pela doença e a taxa de isolamento social se manteve em 47% na quarta-feira (6), considerada abaixo do ideal para diminuir a velocidade de contágio. O governo buscava entre 50% e 60% para iniciar a flexibilização, mas as autoridades de saúde apontam que o ideal seria de 70%.

Nas últimas 24 horas, dez novas cidades registraram casos de coronavírus. A propagação cresce quatro vezes mais rapidamente nas cidades do interior e do litoral do que na Grande São Paulo, segundo dados do governo. A administração estadual acredita que, até o final de maio, todos os 645 municípios terão casos confirmados da doença.

Desde o início da pandemia, o Estado de São Paulo se mantém no epicentro da doença no país. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o distanciamento ainda é a medida mais eficaz para evitar a propagação da Covid-19. Em 22 de abril, Doria chegou a anunciar a reabertura gradual da economia a partir da próxima segunda-feira (11), afirmando que os detalhes só seriam divulgados hoje (ontem).

A decisão de manter a quarentena foi balizada pelo Centro de Contingência da Covid-19, que é liderado pelo infectologista David Uip. Conforme balanço divulgado, as UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo) do Estado operavam com taxa de ocupação de 66,9%. Na Grande São Paulo, a lotação é ainda maior: 89,6% dos leitos deste tipo estão ocupados na região metropolitana.


PLANO

O processo de flexibilização foi chamado de “Plano São Paulo”. Ele começaria a funcionar a partir de segunda e as cidades que não conseguirem entrar no programa, continuarão em quarentena com restrições impostas.

Além de classificar os municípios e regiões por zonas de cores - vermelha, amarela e verde -, o governo estadual analisará o desempenho deles por meio de índices como, por exemplo, a taxa de isolamento social acima de 50%.

Desde 24 de março, o Estado está em quarentena, com decretos que estabeleceram regras rígidas, como a permissão somente para os serviços essenciais (saúde, transporte, alimentação etc) funcionarem. Atividades não essenciais (lazer, turismo e entretenimento entre outros) estão proibidas de abrir.