Após operação da PF em Araçatuba, Arlindo protocola pedido para criação de CPI

Região

Se for instalada, a comissão tem prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos

Da Redação 15/08/2019

O vereador Arlindo Araújo (PPS) protocolou, na quarta-feira (14), pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que a Câmara dos Vereadores de Araçatuba faça apuração sobre os indícios de irregularidades em contratos entre a Prefeitura e empresas registradas em nome de pessoas ligadas ao sindicalista e pecuarista José Avelino Pereira, o Chinelo, de 64 anos, preso na operação da Polícia Federal ocorrida essa semana.

Para a criação é preciso à concordância de 1/3 dos vereadores, no caso, cinco assinaturas favoráveis. Desta forma, se Arlindo conseguir pelo menos mais quatro adesões, a Câmara irá criar a CPI, cujo resultado final, conforme teor das apurações, poderá dar origem a uma CP (Comissão Processante) a qual pode resultar na cassação do mandato do prefeito Dilador Borges (PSDB), além de também poder ser enviada para o Ministério Público para providências com relação à responsabilidade civil ou criminal dos envolvidos, se ficar constatada alguma irregularidade.

No requerimento, o parlamentar considera a relevância da criação da comissão, tendo em vista a complexidade da operação, que envolveu 150 policiais federais para o cumprimento de 15 mandados de prisão e 39 de busca e apreensão, incluindo os quatro que foram cumpridos em secretarias municipais, além de empresas e residências dos investigados.


INVESTIGAÇÃO

Arlindo também ressalta que a operação teve origem em investigação da Polícia Federal apontando para a existência de uma organização criminosa liderada por Chinelo, que tinha como objetivo fraudar licitações e celebrar contratos de prestação de serviços com a prefeitura, mediante a utilização de várias empresas registradas em nome de sócios e familiares do sindicalista.

Outra consideração do autor do requerimento é de que, além das empresas, o líder do grupo criou uma OS (Organização Social) que foi utilizada para os desvios de recursos públicos e a fraude ocorreu em razão da falta de fiscalização dos contratos por parte dos servidores investigados, em contratos que somam aproximadamente R$ 15 milhões, e que há suspeita de ter ocorrido um desvio mensal no valor de R$ 120 mil.

Por fim, o vereador considera que, diante da gravidade dos fatos, é preciso investigar os contratos firmados pela Prefeitura com as empresas alvos da operação “#TudoNosso”, buscando esclarecer todos os pontos denunciados, com fundamento na lei orgânica do município e regimento interno da Casa. Se for instalada, a CPI tem prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, prazo que pode ser prorrogado. (*) Com informações do site Regional Press