Aprovada isenção de multa e juros para impostos atrasados

Política

Projeto concede 100% de desconto na cobrança de multa e juros

Imprensa/Câmara 16/06/2021

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade, em sua sessão segunda-feira (14), projeto do Executivo com concessão de 100% de desconto na cobrança de multa e juros para impostos municipais atrasados. O mesmo benefício também vale para tarifas de água e outras taxas do Daep.

Poderão ter o desconto os débitos gerados até 31 de dezembro de 2020. O prazo para pagamento à vista e em única parcela vencerá em 31 de agosto. O projeto para concessão de isenção de multa e juros foi reivindicado em vários documentos propostos através da Câmara Municipal.

Um dos principais defensores para a medida foi o vereador Isanoel Ditinho (Podemos). “O benefício ajudará muitas pessoas para o pagamento das contas. Importante lembrar que a isenção vale também para quem tem algum débito com o Daep”. Ditinho acrescentou que ainda tenta viabilizar com a Prefeitura possibilidade de desconto de 50% de multa e juros em caso de parcelamento do pagamento dos atrasados.

O vereador Paulinho do Esporte (DEM) aproveitou a discussão para citar indicação de sua autoria para que o Executivo disponibilize opção de pagamento de impostos municipais, por meio de cartões de crédito/débito e aplicativos. O vereador Júlio Caetano (PSD) repercutiu que a Prefeitura soma mais de R$ 50 milhões em impostos atrasados para recebimento.

O vereador Altair Reis (Cidadania) ressaltou que quem pagou antecipado o IPTU teve desconto de 10%. O vereador Nelson Kbção (Cidadania) lembrou que ele também requereu a isenção de multa e juros para pagamento de impostos municipais atrasados. O vereador Dr. Rodolfo (PSD) destacou a novidade na isenção com inclusão das tarifas e taxas devidas ao Daep.