Aprovada obrigatoriedade de remédios do SUS para receitas privadas

Política

Pacientes diante da dificuldade de agendar consultas na rede pública, buscam atendimento médico particular, muitas vezes por emergência

Da Redação 15/04/2025

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade, em sessão realizada na segunda-feira, dia 14, projeto de lei do vereador Júlio Caetano (PSD) que estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de Saúde (SUS) a pacientes com receitas médicas emitidas por profissionais de clínicas particulares, conveniadas ou vinculadas a planos de saúde.

A medida beneficiará moradores de Penápolis que comprovarem residência na cidade, desde que os medicamentos prescritos constem nas relações municipal, estadual e nacional de medicamentos essenciais disponíveis na farmácia do município.

O autor do projeto relatou que existem diversos casos em que pacientes, diante da dificuldade de agendar consultas na rede pública, buscam atendimento médico particular, muitas vezes em situações de urgência.

"A garantia do fornecimento de medicamentos mediante receitas particulares representa uma medida de equidade, que visa não discriminar cidadãos pela forma como acessaram os serviços médicos, assegurando que a assistência farmacêutica seja um direito de todos, conforme determina a Lei nº 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde", argumentou Júlio Caetano.

Os vereadores Professor Bruno e Dr. Rodolfo (PSD) reiteraram esclarecimento de que os medicamentos dispostos no projeto em discussão são restritamente os que compõem a lista do SUS.

Os vereadores Francisco José Mendes, o Tiquinho (MDB) e Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL) defenderam a mesma possibilidade de atendimento para casos de exames como laboratoriais e de imagem. O vereador Mário Abe (PL) também discursou em apoio ao projeto sobre os medicamentos. (*) Imprensa/Câmara