Aprovado desconto para incentivar regularização de imóveis

Política

Benefício busca incentivar a regularização de contratos de compras e venda e melhorar a arrecadação

Imprensa/Câmara 26/11/2019

Nardão defendeu aprovação de projeto para Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral. Foto: Imprensa/Câmara

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Entre os dias 2 e 30 de dezembro de 2019, o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), será reduzido de 2% para 1%. A medida, proposta pelo Executivo através de projeto de lei em regime de urgência, foi aprovada segunda-feira (25), pela Câmara Municipal de Penápolis por sete votos a cinco.

De acordo com a administração municipal, o benefício busca incentivar a regularização de contratos de compras e venda de imóveis e melhorar a sua arrecadação. O vereador Nardão Sacomani (DEM), disse que outros municípios já concederam a redução de imposto municipal para transferência de registro de imóveis.

A vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), considerou que o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal em cima da hora, impossibilitando tempo suficiente para estudos. O mesmo ponto foi repercutido pelo vereador Júlio Caetano (PSD).

O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), reforçou reclamação da forma como o projeto teve encaminhamento e também cobrou estudos sobre o impacto nas contas da prefeitura com o desconto, igual ao vereador Evandro Tervedo Novaes (DEM).

O democrata ainda opinou que mesmo com a redução do ITBI, quem não tem dinheiro continuará sem pagá-lo. O vereador Adalgiso do Nascimento, o Ziza (MDB), manifestou confiança para que contratos de gaveta de compra de imóveis possam ser regularizados a partir do novo projeto da Prefeitura.

O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), repercutiu a necessidade da prefeitura em conseguir recursos para diversos custeios e defendeu apoio à campanha com redução do ITBI.

Votaram favováreis os vereadores Ziza, Carlão da Educação (Cidadania), Tiquinho, José Antonio Ferres Chacon, o Cabeça (PSD), Nardão Sacomani, Roberto Delfino (MDB) e Rubinho Bertolini (SD). Contrários votaram os vereadores Pr. Bruno Marco (PSD), Ester, Evandro Tervedo, Júlio Caetano e Dr. Rodolfo.