Aprovado projeto de colar de girassol para identificar pessoa com deficiência não visível
Política
Regulamentação e distribuição serão pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Letícia Sader, autora do projeto para instituição do uso do colar de girassol. Foto: Imprensa/Câmara
Pessoas com deficiência não visível, como síndromes ou transtornos de natureza mental, intelectual e sensorial, a exemplo do autismo, poderão contar com uso de colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação na sua identificação em Penápolis.
A instituição do atendimento, através de projeto de lei de autoria da vereadora Letícia Sader (MDB), foi aprovada por unanimidade na última segunda-feira (3), pela Câmara.
O colar de girassol consiste num meio que a Comunidade Internacional criou para que pessoas com deficiência não visível possam usar, de forma voluntária, visando sua fácil identificação, evitando indagações, explicações e constrangimentos para assegurar os direitos à atenção especial e atendimentos prioritário e humanizado.
“Diferente de pessoas com deficiência física, existem muitos casos de pessoas com outros tipos de deficiência que não são identificadas facilmente, o que traz dificuldades e constrangimentos para os atendimentos preferencial e prioritário”, afirmou Sader.
A propositora informou que a regulamentação e distribuição do colar de girassol, acessório semelhante a crachás, deverão ocorrer pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, igual ao atendimento já efetivado com cartão para autistas.
Ela também acrescentou que o projeto segue o exemplo do que já ocorre em diversas cidades brasileiras e do mundo. “No entanto, o uso do cordão não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência oculta, caso seja solicitado”, disse.
Entre manifestos de apoio na tribuna ao projeto, o vereador Professor Bruno (PSD), disse que a iniciativa contribuirá para promover mais respeito às pessoas com deficiência não visível. Professora Jandinéia (PT) considerou que a medida representará importante auxílio para melhorar a qualidade de vida dos abrangidos pela nova legislação.
Nelson Kbção (Cidadania) relatou caso de uma criança com deficiência não visível ter passado por reclamações ao ficar pouco tempo a mais em cama elástica. Júlio Caetano (PSD) reforçou que o uso do colar de girassol na cidade será opcional, sem nenhuma obrigatoriedade para pessoas com deficiência não visível. (*) Com informações da A/I da Câmara
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