Araçatuba deve ficar sem Zona Azul a partir de maio

Região

Contrato com a Arapark vence no dia 17; apontamento do TCE estaria impedindo renovação

Da Redação 27/04/2023

Depois de 10 anos de serviços prestados pela Arapark, Araçatuba (SP) deverá ficar temporariamente sem o serviço de estacionamento na área de Zona Azul. O contrato com a empresa, que era válido por 10 anos, termina em 17 de maio e a comissão especial da Câmara marcou para a próxima quarta-feira (3) uma audiência pública para discussão do assunto.

Em entrevista à rádio Cultura FM na manhã desta quarta (26), o chefe de gabinete da Prefeitura, Deocleciano Borella, explicou que o contrato previa a renovação por mais 10 anos, porém, de acordo com ele, há um apontamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) que estaria impedindo essa renovação.

“Está se tentando achar, a própria empresa, uma forma de que esse contrato seja prorrogado, pelo período o que o contrato previa isso, mas devido a esse apontamento do tribunal, não está autorizando esse tipo de prorrogação”, informou.

De acordo com ele, apesar de se buscar uma forma de prorrogação do contrato, já está sendo providenciado um novo chamamento público, que estaria na fase final de conclusão para ser publicado. “Então certamente, se não for prorrogado, nós vamos ter um lapso aí, um período sem zona azul”, alertou.


CHAMAMENTO

Penápolis também está sem estacionamento rotativo desde agosto do ano passado, quando a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) desistiu de administrar o serviço. A administração municipal explicou que quando o serviço foi implantado, não era necessária a realização de chamamento público.

Porém, devido à mudança na legislação, agora obrigatoriamente é necessário um chamamento público para oferecer a oportunidade de concessão do serviço a outras interessadas. No caso de Penápolis, uma empresa foi contratada para fazer um estudo de viabilidade da exploração da zona azul.


MELHOR CAMINHO

A reportagem procurou a Prefeitura, que por meio da assessoria de imprensa informou que não há tempo hábil para se fazer um chamamento público até o término do contrato e que não deve assumir os serviços no período em que se aguardará a seleção da futura gestora.

Também perguntou se ao término do contrato os parquímetros instalados na área de zona azul passarão a ser patrimônio do município. Segundo a Prefeitura, isso não deve acontecer, por eles pertencerem à empresa.

Foi questionado ainda se o novo contrato de concessão será nos moldes do atual, no qual a empresa repassa apenas 10% do faturamento à Prefeitura. A resposta foi de que a administração municipal estuda o melhor caminho para resolver os rumos da concessão de serviço de zona azul em Araçatuba.


CONCESSÃO

A exploração do estacionamento rotativo em Araçatuba foi concedida à Arapark pela Prefeitura em maio de 2013, com base em lei municipal de junho de 2011, regulamentada pelo decreto 16.856/2013.

O Ministério Público chegou a mover uma ação civil, considerando que o município invadiu a competência da União para legislar sobre o trânsito. Para o órgão, a lei municipal é passível de declaração incidental de inconstitucionalidade, pois além de ferir a Constituição, delegou parcial poder de polícia de trânsito à concessionária.

A Justiça chegou a conceder liminar suspendendo a cobrança da multa no valor referente a 10 horas de estacionamento, em caso do não pagamento pelo uso da vaga. Porém, no mérito julgou improcedente a ação e revogou a liminar, por entender que não há inconstitucionalidade na cobrança.


AUDIÊNCIA PÚBLICA

A comissão especial da Câmara de Araçatuba criada para discutir melhorias no sistema de estacionamento rotativo da cidade marcou para a próxima quarta, a realização de uma audiência pública para discutir o assunto.

O encontro será às 10h e acontecerá na sede do Legislativo. A comissão é composta pelos vereadores Alceu Batista de Almeida Jr. (PSDB), o Dr. Alceu; Arnaldinho (Cidadania); Coronel Guimarães (União Brasil); Maurício Bem Estar (PP) e Nelsinho Bombeiro (PV).

A criação da comissão parlamentar foi aprovada em regime de urgência no dia 17 e publicada no Diário Oficial de terça (25). A publicação cita que o objetivo será verificar o funcionamento e propor melhorias para eventual prorrogação ou novo contrato de concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo no Município.

Durante a discussão do projeto, os vereadores autores da proposta argumentaram que desde que ocorreu a concessão, há dez anos, existem descontentamentos por parte da população com relação à prestação do serviço.

A comissão especial tem até 180 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário, ou seja, o que pode acontecer só em outubro. (*) Com informações do Hojemais Araçatuba