Artesp inicia consulta pública sobre concessão da Assis Chateaubriand

Cidade

Nesta sexta-feira (12), Câmara realiza audiência pública sobre o assunto às 19h

Ivan Ambrósio 12/11/2021

A Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) abriu consulta pública para receber sugestões sobre o projeto de concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário Lote Noroeste, trecho que abrange 49 municípios, totalizando 1.022 quilômetros de rodovias. Dentre as estradas, está a Assis Chateaubriand (SP-425), que passa por Penápolis.

A participação é aberta ao público em geral que pode contribuir enviando suas sugestões, de acordo com o regulamento que está disponível no site do órgão (artesp.sp.gov.br), no endereço eletrônico novasconcessoes@artesp.sp.gov.br até 6 de dezembro. Além dos documentos disponibilizados, os interessados poderão acessar o data room com informações complementares do projeto, tais como os estudos que embasaram sua estruturação.


AUDIÊNCIAS

A abertura da consulta pública integra a 2ª etapa do processo de concessão, que já contou com a realização de uma série de audiências públicas, realizadas o mês passado em São Paulo, Barretos, São José do Rio Preto, Araraquara e Penápolis. O encontro, realizado no último dia 26 no Garden Shopping, foi marcado por críticas e elogios quanto a previsão da implantação de praças de pedágios na Assis.

Uma delas deverá ser instalada no km 308 da pista, entre a cidade e Braúna. A outra é em José Bonifácio. Alguns dos participantes aproveitaram a oportunidade para reivindicar o acréscimo de melhorias em alguns trechos. A previsão de investimentos no trecho é de R$ 2 bilhões durante o período de concessão.

Ainda conforme o projeto, deste valor, a concessionária vencedora terá de fazer 73 quilômetros de duplicação, num total de R$ 392 milhões, 31 dispositivos, que custarão R$ 185 mi, 100 km de acostamentos e adequações dos já existentes, recuperação do pavimento, implantação de passarelas, marginais e ciclovias, entre outras obras. Nessa primeira versão do projeto de renovação e ampliação da concessão de rodovias no Noroeste do Estado prevê R$ 11,9 bilhões de investimentos em 1.046 quilômetros.

Do total de investimentos, R$ 4,5 bilhões devem ser aplicados diretamente em ampliações e duplicações de vias, além de acessos, viadutos e intervenções, beneficiando a população de 49 municípios paulistas, bem como aprimorando o tráfego e a segurança viária no corredor logístico que se forma a partir de alguns dos principais polos econômicos e turísticos do Estado.

Representantes da Artesp elencaram alguns dos benefícios que a concessão trará no trecho a ser privatizado para a iniciativa privada. Dentre as melhorias, estariam cinco pontos de atendimento ao usuário, descontos de 5% para usuários de TAGs e frequentes da pista, 30 mil empregos a serem gerados, previsão de R$ 2,2 bilhões em repasses do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos municípios, 30 bases do SAL (Serviço de Atendimento ao Usuário).


VIAS

A proposta prevê melhorias em vias que passam por cidades como São Carlos, Araraquara, Sertãozinho, Jaboticabal, Bebedouro, São José do Rio Preto, Olímpia, Barretos e Penápolis, entre outras. Ainda estão incluídas no pacote a SP-373 (Severínia a Colina); SP-326 (Barretos a Colômbia) e SP-322 (Bebedouro a Olímpia).

Também está prevista a renovação de concessões da SP-351 (Bebedouro e Catanduva); SP-323 (Taquaritinga e Pirangi); SP-326 (trechos entre Bebedouro e Barretos e Bebedouro e Araraquara); SP-333 (Sertãozinho e Borborema) e SP-310 (São Carlos e Mirassol).

Em fevereiro de 2022, haverá o lançamento do edital e, em junho, o leilão. A assinatura do contrato deverá ocorrer em dezembro do mesmo ano, segundo a programação planejada. Antes disso tudo, os pedidos reivindicados nas audiências serão analisados por representantes da Artesp e o programa será revisado.


CÂMARA

Nesta sexta-feira (12), às 19h, a Câmara local realiza uma audiência pública sobre o assunto. A iniciativa foi requerida pela vereadora Professora Jandinéia (PT). O encontro, aberto para participação presencial ao público, ocorrerá com atendimento aos cuidados contra a Covid-19. Entre os convidados, estão os prefeitos de Penápolis, Avanhandava, Alto Alegre, Barbosa, Braúna, Glicério e Luiziânia, o deputado estadual Enio Tatto, o presidente do Sincomércio, Júlio César Galinari, OAB e o advogado Reinaldo Daniel.

O encontro terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), Facebook, Youtube e página www.camaradepenapolis.sp.gov.br. O Legislativo, também em atendimento a pedido da parlamentar, já aprovou, por unanimidade, Moção de Repúdio ao governador João Dória, vice Rodrigo Garcia e ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari, todos do PSDB, pelo anúncio de novos pedágios.