‘Atividade Delegada’ inicia operação em Penápolis nesta sexta-feira

Polícia

Policiais militares atuarão na cidade em horas de folga para inibir ações de criminosos

Ivan Ambrósio 11/12/2020

A Atividade Delegada, conhecida como “bico oficial” para policiais militares, começará a partir desta sexta-feira (11), em Penápolis. Outros municípios da região, como Santópolis do Aguapeí e Clementina, também iniciarão os trabalhos. O convênio foi firmado entre as prefeituras e o governo estadual, por meio da PM. O objetivo do projeto é, além da melhoria da segurança em locais públicos, aumentar o número de PMs nas ruas, contribuindo para a fiscalização de irregularidades, zelo do patrimônio público e para a redução de crimes.

As equipes executarão serviços atinentes à fiscalização das licenças para o exercício do comércio, inclusive os prestadores de serviço, a fiscalização do sossego e bem estar públicos, além das demais normas legais e regulamentares vigentes. A PM fornecerá seu efetivo fardado, equipado e em condições para prestar os serviços firmados. O turno é de até oito horas e o mínimo de dois policiais por viatura. O policial, identificando uma pessoa em atitude suspeita ou vendo um crime ocorrendo, tomará as medidas cabíveis.


INÍCIO

A atividade iniciou-se em São Paulo na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). Implantada pioneiramente na cidade capital paulista, em 2009, a atividade já é desenvolvida em outras cidades. Ela é um convênio entre municípios e a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), órgão do governo estadual, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas, férias e licença, sendo remunerados pela Prefeitura.

O convênio tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais cinco. As administrações interessadas em ter o projeto implantado em seus municípios devem procurar o comando da Polícia Militar da região com um projeto específico que atenda às necessidades da cidade. Ele deve ser encaminhado ao Comando Geral da PM e à SSP para que, depois de analisado, possa ser aprovado pelo secretário do órgão. Além disso, deve-se regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho do policial no dia de folga.

Além da atividade delegada, o município conta ainda com o Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar), criada pela lei complementar 1.227, de 19 de dezembro de 2013. A modalidade permite aos policiais trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional. Cada PM poderá atuar até oito horas diárias fora da jornada normal, por até dez dias no mês, para que o serviço extraordinário não prejudique o seu descanso.