Audiência pública define propostas em prol das educadoras infantis

Política

Propostas foram aprovadas durante encontro ocorrido na noite de quinta-feira (24)

Imprensa/Câmara 26/03/2022

A criação de uma única legislação municipal com todas as categorias da educação, unificando nomenclaturas, de forma a reenquadrar através do novo estatuto do magistério, as educadoras como professoras, num reconhecimento da função docente da categoria em Penápolis.

Esta foi uma das propostas aprovadas na audiência pública promovida quinta-feira (24), pela Câmara Municipal, sobre as reivindicações das educadoras profissionais da rede municipal de educação infantil. O encontro, requerido pela presidente do Legislativo, Letícia Sader (MDB), contou com dezenas de participantes, incluindo o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

As outras propostas aprovadas na audiência pública são a realização de melhorias estruturais para aumentar o espaço de creches para as crianças e aquisição de mais materiais pedagógicos adequados para cada faixa etária atendida; contratação de auxiliares para o atendimento às crianças autistas e com deficiência; cumprimento do piso salarial do magistério, de forma que seja pago o salário-base inicial às educadoras e não somente a atual complementação; criação de um grupo de trabalho permanente com representantes das educadoras e dos poderes Legislativo e Executivo para tratar da regularização do cargo de educadora infantil, dentro da carreira do magistério; regulamentação do Fundeb no município, com especificação de direcionamento do gasto e transparência ao percentual de 25% que o município repassa para a Educação; aumento da equipe multidisciplinar para o atendimento na primeira infância; disponibilização de uma educadora sem grupo atribuído, em cada unidade, para que possam ser cumpridas as horas de planejamento estabelecido no plano de carreira da categoria; disponibilidade de uma coordenadora pedagógica/educadora em cada unidade de Ceim e nas unidades Ceim e Emei juntas, uma coordenadora pedagógica professora, e formação continuada com temas relacionados à educação, inclusão e seus desdobramentos.