Audiência pública sobre direitos dos professores define propostas

Política

Encontro contou com a participação da deputada estadual Bebel e a apresentação de propostas

Imprensa/Câmara 26/02/2022

Vinte e uma propostas foram aprovadas na audiência pública realizada quinta-feira (24), pela Câmara Municipal de Penápolis, sobre os direitos dos professores da rede municipal.

O encontro, conduzido pela presidente do Legislativo, Letícia Sader (MDB), teve grande participação, incluindo da deputada estadual e presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel (PT), da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Maria José Francelino, do representante do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Tiago Soares, e da representante da comissão de professores, Kelly Vargas da Silva.

Entre as propostas documentadas na audiência pública, estão regulamentação do Fundeb no município de Penápolis; aumento no número dos funcionários da equipe multidisciplinar de atendimento às crianças; uso dos 30% do Fundeb para a contratação da equipe multidisciplinar; acréscimo de um adicional incorporado, específico à carreira, em substituição ao dos 15% considerado ilegal pela Justiça; recebimento por hora/aula de professores especialistas de Educação Física e Arte, na mesma referência que os demais professores do município; criação de uma nova referência salarial de professor de educação básica da Prefeitura, tendo como salário inicial o piso do magistério nacional, de R$ 3.845,63, com conversão do valor em hora/aula, cujo cálculo pode ser feito através da divisão da remuneração por 180 (4,5 semanas x 40 horas); criação de uma grade salarial específica para os professores da rede municipal; nomeação imediata de um secretário municipal de Educação; formação continuada para a equipe docente; contratação de estagiários, através do programa Estágio Remunerado, para auxiliar na parte externa de todas as unidades de educação infantil e maior facilidade para acesso e compreensão  dos dados no portal da transparência do município.