Câmara adia projeto sobre a Emurpe para o dia 10 de agosto

Política

Adiamento foi necessário porque o projeto ainda demanda estudos mais aprofundados, diante de dúvidas que persistem em relação ao seu conteúdo

Da Redação 23/06/2026

Assinatura do TAC, em março, estabeleceu diretrizes para a liquidação da Emurpe, incluindo a absorção dos empregados pelo Município e a preservação dos postos de trabalho. Foto: Imagem/Câmara

A Câmara Municipal de Penápolis, a pedido do vereador Francisco José Mendes, o “Tiquinho” (MDB), adiou na segunda-feira, dia 22, a votação de projeto do Executivo que prevê a liquidação da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis (Emurpe).

A matéria deverá voltar à pauta no dia 10 de agosto. Segundo o vereador, o adiamento foi necessário porque o projeto ainda demanda estudos mais aprofundados, diante de dúvidas que persistem em relação ao seu conteúdo e aos impactos da medida.

Com o objetivo de evitar que a extinção da Emurpe resulte na demissão em massa de servidores que ingressaram regularmente no serviço público por meio de concurso público, os 13 vereadores apresentaram uma emenda ao projeto.

A proposta busca assegurar a absorção ordenada e expressa desses trabalhadores pelo Município, em estrito cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 20 de março de 2026 entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho, o Município de Penápolis, a Emurpe, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis e a Câmara Municipal.

Durante a mesma sessão, a Câmara Municipal aprovou dois projetos encaminhados pelo Executivo. O primeiro, de mensagem nº 87, autoriza o repasse de R$ 100 mil ao Lar Vicentino. Já a mensagem nº 90 dispõe suplementação de R$ 7 milhões para a área da Saúde.

TIETÊ

A Câmara Municipal promoverá às 19h nesta quinta-feira, dia 25, audiência pública para debater a situação ambiental do Rio Tietê, com foco nos desafios para sua recuperação, preservação e desenvolvimento sustentável.

O encontro, em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Nilto Tatto (PT), atende requerimento formalizado pela vereadora Professora Jandineia (PT). (*) Por Imprensa/Câmara